A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Caixa de Pandora, que investiga um esquema de arrecadação de propina no governo do Distrito Federal (GDF) para distribuição a integrantes da base aliada na Câmara Legislativa. O inquérito aponta José Roberto Arruda, único governador do DEM, como beneficiário e responsável pelos desvios, e cita gravações de áudio e vídeo nas quais ele recebe e detalha a distribuição da verba ilegal. Segundo o inquérito, há indícios da prática dos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, fraude de licitação e crime eleitoral.
Em uma das principais gravações da investigação, o governador aparece oferecendo parte da propina ao secretário de Relações Institucionais de seu governo, Durval Barbosa Rodrigues, que atuava como colaborador nas investigações da PF e portava um aparelho de escuta ambiental, durante um encontro em 21 de outubro.
– Deixa eu te perguntar, nesse valor aqui de nove, novecentos… novecentos e noventa e quatro, você já pegou sua parte? – pergunta Arruda.
– Não, eu… Eu só pego quando cê acerta. Só para pagar advogado – responde Durval.
– Não. Mas tem que pegar sua parte, ué. Nós combinamos é…
– Não, mas e o advogado?
– Advogado é outra coisa. Isso nós vamos pagar de qualquer jeito, ué. Isso aí – responde o governador.
Após esse encontro, Durval repassou o dinheiro à PF “para fins de registro”. O dinheiro foi retornado ao esquema “para seguir o destino apontado por Arruda”, isto é, para ser repassado ao chefe da Casa Civil do governo, José Geraldo Maciel, para posterior “pagamento da base aliada”. A partir dessa prova, a PF cumpriu ontem 16 mandados de busca e apreensão em empresas, em gabinetes e em casas de secretários de Estado, assessores do governador e deputados distritais, para rastrear o dinheiro que seria distribuído e coletar provas.
Em seu depoimento inicial à PF, em setembro, Durval relatou que o dinheiro do esquema era entregue a Arruda por um emissário e que, em uma ocasião, o governador teria pedido “um adiantamento de R$50 mil”. Segundo Durval, o governador “sempre pediu que reservasse uma quantia mensal para suas despesas pessoais”. O secretário diz que os pedidos do governador “ocorriam mais ou menos de 15 em 15 dias” e que o vídeo que consta do processo “mostra Arruda recebendo os R$50 mil”.
Arruda não foi alvo direto da operação de busca e apreensão, mas a PF esteve ontem na residência oficial do governo para vistoriar a sala de seu novo chefe de gabinete, Fábio Simão (que é presidente da Federação Brasiliense de Futebol e responsável pelos preparativos do DF para a Copa). Conforme o inquérito, o governador solicitou uma cópia do processo em 9 de novembro. A subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, estranhou que o pedido era detalhado até com o número do inquérito, e decidiu que o acesso às informações só seria concedido após a realização da operação.
Propina chegaria a R$600 mil
De acordo com o inquérito, cerca de R$600 mil em propina seriam distribuídos a políticos aliados e pelo menos quatro empresas teriam colaborado na arrecadação: Info Educacional, Vertax, Adler e Linknet. Todas têm contratos com o GDF. A construtora Conbral S.A. também foi alvo de busca e apreensão. A investigação cita pelo menos três vias de arrecadação.
Há indícios de que a Linknet repassou R$34 mil a Durval após um reconhecimento de crédito do valor de R$34 milhões perante o governo.
Além disso, o secretário de Educação de Brasília, José Luiz Valente, supostamente recebeu R$60 mil da Info Educacional. E, por último, Domingos Lamoglia, ex-chefe de gabinete de Arruda e hoje integrante do Tribunal de Contas do DF, também seria um dos arrecadadores. A PF acredita que Lamoglia era “o operador” do esquema no GDF em 2002, na gestão de Joaquim Roriz (ex PMDB, atual PSC).
“A autoridade policial noticia haver o colaborador Durval Rodrigues repassado ao DPF, para fins de registro, a soma de R$400 mil, valor que a ele, Durval, retornará para seguir o destino apontado por Arruda: entrega a Maciel para pagamento da base aliada”, diz o texto da autorização judicial para as buscas. Outros R$200 mil também teriam o mesmo destino.
Segundo o STJ, Durval poderá agora ingressar no programa de proteção de testemunhas, do Ministério da Justiça. Ele foi exonerado por Arruda ontem. A PF informou que 150 agentes participaram da operação e que, ao todo, R$700 mil foram confiscados. Há no inquérito uma foto da maleta repleta de dinheiro levada por Durval para a PF. Nas empresas, foram apreendidos também cópias de contratos com o GDF, servidores de e-mail e documentos fiscais e contábeis.
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