A oposição quer centrar as investigações da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara sobre os ministros do primeiro escalão do governo federal responsáveis por coordenar as ações da Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Tarso Genro (Justiça) e Jorge Félix (Segurança Institucional). Deputados do PSDB tentam evitar que somente servidores do segundo e terceiro escalões do governo sejam penalizados pela comissão por eventuais irregularidades cometidas pela PF e Abin na Operação Satiagraha.
Os oposicionistas vão pedir ao presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), e ao relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que definam um cronograma dos trabalhos da CPI com o foco em Tarso e Félix.
“Amanhã (hoje), vamos conversar com o presidente e o relator da CPI para definir a agenda de trabalhos até o final do ano. Temos que priorizar os ministros, senão vamos ficar sempre repercutindo novas denúncias que vão surgindo”, disse o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
O tucano afirmou que a comissão não pode “satanizar apenas figuras do terceiro ou quarto escalão” ao final das investigações. Apesar de defender punições a Paulo Lacerda, diretor-geral afastado da Abin, a oposição cobra investigações mais rigorosas sobre a atuação de Tarso e Félix durante a Satiagraha.
A comissão deve prorrogar seus trabalhos por mais 60 dias, até fevereiro de
O prazo foi solicitado por Pellegrino para a conclusão do seu relatório final. Como o Congresso entra em recesso parlamentar no dia 22 de dezembro e só retoma suas atividades em fevereiro, a expectativa é que o relator use a prorrogação para elaborar seu texto final.
Os depoimentos tomados pela CPI devem ser concluídos este ano – motivo que levou a oposição a pedir prioridade nas investigações sobre Tarso e Félix.
Amanhã, a CPI ouve o depoimento de José Ribamar Reis Guimarães, agente da Abin que teria entregado à Polícia Federal uma tabela com os nomes de pelo menos 61 servidores da agência que participaram da Operação Satiagraha.
O agente Guimarães identificou nominalmente os servidores designados para o trabalho, indicando inclusive períodos de atuação, deixando claro que houve mobilização de diversos servidores, de diversas unidades da Federação, para compor equipes específicas.
O agente pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu depoimento seja secreto, mas o ministro Celso de Mello indeferiu a solicitação.
Mello garantiu a Guimarães o direito de prestar esclarecimento à comissão acompanhado por um advogado e manter-se calado para não se incriminar. Na prática, o ministro negou em parte o habeas corpus impetrado pelo agente.
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