CPI E JUIZ DE SANCTIS EM ROTA DE COLISÃO – Jornal do Brasil

Magistrado nega acesso a dados sigilosos da operação

Brasília

O juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal, formalizou ontem negativa para que a Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Clandestinas da Câmara tenha acesso às informações sigilosas da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Em ofício encaminhado à comissão, Sanctis recusou o pedido de compartilhamento de informações da Satiagraha, feito pela comissão.

No início da semana, integrantes da CPI estiveram em São Paulo para solicitar a quebra do sigilo da investigação e o repasse do conteúdo de escutas clandestinas presentes nos autos para a comissão. Na ocasião, De Sanctis já havia afirmado que não repassaria os dados sigilosos à CPI. A atitude de De Sanctis irritou parlamentares da comissão.

– Ele não está colaborando com o país – protestou o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF).

A CPI vai recorrer na Justiça contra a decisão do juiz. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), anunciou também que vai ingressar com requerimento para a sua convocação. O presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) considerou “oportuna” a convocação. Além de De Sanctis, a CPI também pretende convocar o banqueiro Daniel Dantas para explicar seu suposto envolvimento em escutas telefônicas clandestinas.

Para os deputados, o compartilhamento de informações seria “importantíssimo” para embasar o indiciamento do delegado Federal Protógenes Queiroz, do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Paulo Lacerda, e de Dantas.

No ofício, De Sanctis se justifica alegando que o requerimento da CPI foi “extremamente genérico” e não trouxe nenhum dado relevante que justificasse o fim do sigilo judicial. No pedido, a CPI informou que no processo há “escutas ilegais ou clandestinas” e que seu interesse restringe-se só às provas colhidas na Satiagraha, no que diz respeito a grampos feitos pela empresa Kroll, a mando de Dantas.

Acidente

Em depoimento ontem à CPI, o agente aposentado do extinto Serviço Nacional de Informações, Francisco Ambrósio, admitiu que ouviu duas gravações telefônicas realizadas pela Polícia Federal na Operação Satiagraha. No ano passado, ao prestar depoimento à comissão, Ambrósio negou ter tido acesso aos grampos – sua função nas investigações seria somente rastrear e-mails para o delegado Protógenes Queiroz. Ambrósio disse, porém, que ouviu as interceptações telefônicas “por acidente”, num descuido da equipe de Protógenes que deixou vazar o áudio das duas conversas. Uma das gravações ouvidas por Ambrósio foi uma conversa entre o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh e o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho.

O agente explicou que o canal de áudio ficou aberto “por pouco tempo”. Ambrósio disse que não caiu em contradição por ter negado, no depoimento anterior, ter tido acesso a grampos telefônicos uma vez que a escuta ocorreu por acidente. Segundo o agente, todas as interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha foram legais, com autorização judicial.

– Em nenhum momento foi falado em interceptação clandestina. Foram todas autorizadas pela Justiça – garantiu.

Sem surpresas

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem não ficou surpreso com o indiciamento do delegado Protógenes Queiroz. Segundo ele, a Polícia Federal já havia encontrado indícios de irregularidades na condução das investigações pelo delegado.

– Ao que tudo indica, só a Justiça vai dizer. Os procedimentos que estavam sendo feito antes podem até ter prejudicado as investigações relacionadas ao grupo Opportunity – afirmou.

Tarso disse acreditar, porém, que eventuais falhas praticadas por Protógenes não vão beneficiar os investigados, entre eles o banqueiro Daniel Dantas – uma vez que o delegado Ricardo Saadi passou a comandar as investigações após o afastamento de Protógenes.

– O trabalho do delegado Saadi é técnico, de alto nível, com apoio de todo o corpo da Polícia Federal. Estas provas é que serão remetidas ao Ministério Público e alguma coisa colhida anteriormente que não foi contaminada – afirmou.

Tarso disse ainda que o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa, é quem vai definir se Protógenes terá restrições em suas atividades dentro da Polícia após ser indiciado. Correa, por sua vez, evitou comentar hoje o indiciamento de Protógenes. Depois de participar de cerimônia na sede da PF, o diretor afirmou que a instituição tratou “tecnicamente” do indiciamento do delegado.

– Não é questão de trazer alívio ou não (o indiciamento), nós tratamos tecnicamente. Não é motivo de comemoração, estamos cumprindo nosso dever.