Relator da comissão parlamentar deixa de pedir, por falta de provas, indiciamentos do ex-diretor da Abin, do delegado da PF e do banqueiro
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Ricardo Brito
Foto: Paulo H. Carvalho/CB/D.A Press – 18/5/07
Legenda: Pellegrino, relator da CPI dos Grampos: “Não vou indiciar quem já foi indiciado ou denunciado apenas para marcar posição”
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), relator da CPI dos Grampos, apresentou ontem seu relatório final de mais de um ano e meio de trabalho com uma proeza: o texto é mais desidratado, em termos de sugestões de indiciamento, do que a primeira versão apresentada por ele, em 4 de março. No documento anterior, antes da última prorrogação por 60 dias, Pellegrino havia sugerido o indiciamento de seis pessoas. Desta vez, foram apenas quatro. Ficaram de fora, como no relatório anterior, os indiciamentos do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda, do delegado Protógenes Queiroz, por falso testemunho, e do banqueiro Daniel Dantas, por quebra de sigilo ilegal.
“Não vou indiciar quem já foi indiciado ou denunciado”, justificou Pellegrino. “Aqui não se tem indiciamento para marcar posição”, reforça. Além disso, o relator disse não ter encontrado, nos três casos e mesmo depois da prorrogação, provas que respaldassem a decisão de indiciá-los. Mesmo tendo recebido o inquérito sobre o vazamento de informações da Operação Satiagraha, ele manteve o entendimento anterior de que a cooperação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na ação da PF foi “inusual” e “atípica”. E que, quando depuseram sobre essa cooperação, minimizando-a, Protógenes e Lacerda não mentiram.
Espionagem
O relator disse que não encontrou provas de que Daniel Dantas tenha ordenado a empresa de espionagem Kroll que fizesse grampos ilegais na disputa pelo controle da Brasil Telecom, do qual o banqueiro era um dos controladores. Insatisfeitos com o texto do relator, o presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), e os oposicionistas devem apresentar apresentar um texto paralelo propondo o indiciamento de Lacerda, Protógenes e Dantas. “Está claro que houve uma blindagem do governo”, afirmou o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), para quem houve falso testemunho dos dois. A comissão tem que votar, e aprovar o texto final, até 15 de maio.
No texto divulgado ontem, Pellegrino pediu o indiciamento de quatro pessoas: da delegada de Polícia Civil, Eneida Orbage de Brito Taguary, por escuta ambiental sem autorização legal; do detetive Eloy de Fria Lacerda e do policial civil Augusto Pena, por grampo ilegal; e do sargento da Aeronáutica Idalberto Araújo, por posse de material sigiloso — o único incluído entre os dois textos.
O relator excluiu da lista de sugestões de indiciamento o secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal e delegado aposentado da Polícia Civil, Durval Barbosa, e os policiais civis Edson Alves Crispim e Horácio Ferreira Rego por suposto grampo ilegal contra a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do DF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.
Pellegrino disse que cometeu um equívoco e mudou de posição para se manter fiel ao posicionamento de não indiciar quem já é investigado pelo mesmo fato. Entretanto, Durval, embora tenha sido investigado, não chegou a ser denunciado pelo Ministério Público do DF. O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) admitiu ter trabalhado para retirar o nome dos três do relatório de Pellegrino. O relator, contudo, negou ter recuado por pressão de Bessa. “Em absoluto. Tenho que usar o mesmo critério (dos outros casos)”, rebateu. Todos os casos serão encaminhados para o Ministério Público.
Apesar de ter sido criticado por causa pela ausência de indiciamentos de pessoas importantes, Pellegrino sugeriu a cassação do registro de funcionamento da Kroll no Brasil. O relator ressaltou que a CPI contribuiu para impedir a banalização das escutas telefônicas e forçar, indiretamente, um maior controle do Ministério Público e da Justiça sobre as escutas autorizadas. “A CPI avançou em questões estruturais”, avalia Fruet.
Memória
Prorrogação dos trabalhos em 2008
A CPI dos Grampos caminhava para seu fim em meados de 2008 sem grandes descobertas de escutas ilegais — encontrou apenas “indícios” do suposto grampo contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fato que motivara sua criação um ano antes. Contudo, a Polícia Federal deflagrou a Operação Satiagraha em julho passado e, logo em seguida, surgiram as primeiras suspeitas de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tenha atuado na ação policial. Mesmo à época não tendo suspeita de grampo ilegal, a CPI prorrogou os trabalhos até dezembro de 2008.
Ato continuo, a CPI começou a apurar essa cooperação Abin-PF e apareceu a transcrição de um diálogo, sem áudio, de uma conversa do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. A comissão, assim como outros órgãos oficiais, não encontrou provas do grampo ilegal. Mais uma vez, a CPI foi prorrogada para março. Pouco antes do fim, novo adiamento. Desta vez, para apurar supostos abusos cometidos pelo delegado Protógenes Queiroz contra autoridades na Satiagraha. Tentou-se provar, sem sucesso, espionagem clandestina do delegado. Apesar da falta de grandes revelações, a CPI valeu por ter provocado a discussão sobre a banalização dos grampos e a ausência de controle do Estado sobre as escutas — levando, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça a disciplinar suas autorizações. (RB)
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