Impeachment, julgamento de habeas corpus, pedido de intervenção federal, expulsão de integrantes do DEM. Nos próximos dias, DF aguarda várias decisões importantes
Luciano Pires
Fortemente influenciada pelo calendário, a crise política que abalou o Distrito Federal terá nos próximos dias desdobramentos decisivos. Grande parte da pressão está sobre o Legislativo local, que analisará os pedidos de impeachment protocolados contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido). Já o Democratas, partido do governador em exercício Paulo Octávio, deu prazo até amanhã para que todos os filiados entreguem seus cargos no GDF — a legenda ainda ameaça intervir no diretório do DF e alguns membros querem a expulsão de Paulo Octávio. Em busca de apoio, o governador em exercício deverá se encontrar hoje à tarde com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — o encontro ainda não foi confirmado pelo Palácio do Planalto.
Dois dos processos mais aguardados, no entanto, continuam indefinidos. O Supremo Tribunal Federal (STF) não tem data para julgar o mérito do habeas corpus que pede a soltura de Arruda, preso há quase uma semana. O STF também não decidiu quando discutirá o pedido de intervenção federal encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em entrevista ao Correio publicada ontem, o ministro Marco Aurélio Mello reafirmou sua decisão de manter a prisão preventiva de Arruda. “Não havia como proceder de outra forma”, resumiu Marco Aurélio. O plenário do STF só tratará do pedido de liberdade do governador licenciado a partir de 22 de fevereiro.
No Supremo, mesmo sem previsão para entrar em pauta, há a ainda a expectativa do julgamento do pedido de intervenção protocolado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, aguarda parecer da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que deverá contestar a solicitação. Em seguida, o processo será remetido à Procuradoria-Geral da República. Passada essa fase de ajustes e incrementos ao processo, Mendes deverá elaborar seu voto e convocar uma sessão especial do tribunal.
Temendo a expulsão do DEM e o agravamento da crise no DF, Paulo Octávio recorreu ao Palácio do Planalto. Na semana passada, o governador em exercício fez chegar aos ouvidos do presidente Lula um pedido de ajuda. Ao governo federal, Paulo Octávio vai dizer que precisa de condições mínimas para garantir a governabilidade e, para isso, quer o apoio de Lula. O chefe interino do GDF também explicará ao presidente quais seriam as consequências de uma possível intervenção da União no governo local. O encontro entre Lula e Paulo Octávio vem sendo costurado desde a semana passada, mas até ontem não constava da agenda oficial de compromissos do presidente da República.
Em nota publicada em seu site durante o carnaval, o Democratas reafirmou a decisão manifesta pela cúpula do partido de jogar duro com os correligionários que continuarem no GDF. “A Executiva Nacional do Democratas comunica aos seus filiados ocupantes de cargos no Governo do Distrito Federal que, independentemente de quem esteja respondendo pela chefia do Poder Executivo local, o prazo fatal para a desocupação dos mesmos é o primeiro dia útil após o feriado de carnaval. Como anteriormente consignado, a eventual inobservância da determinação sujeitará o filiado às sanções disciplinares previstas no estatuto do partido”, justifica o comunicado oficial.
Distritais
Com oito deputados distritais citados no inquérito que investiga denúncias de arrecadação e pagamento de propina no Distrito Federal, a Câmara Legislativa promete agir. Amanhã, haverá reunião da Comissão de Constituição e Justiça para apreciar a adminissibilidade dos três pedidos de impeachment contra Arruda — se a tese for aprovada, será constituída a Comissão Especial encarregada de analisar o mérito. Está prevista também a recomposição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).
Na sexta-feira, é aguardada a entrega do parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa sobre a legalidade ou não dos quatro pedidos de impeachment protocolados contra o governador em exercício Paulo Octávio. O corregedor da Casa, Raimundo Ribeiro (PSDB), prometeu ainda entregar seu parecer envolvendo o processo de quebra de decoro parlamentar de oito de seus colegas deputados suspeitos de envolvimento ou gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa.
Ação do STJ
Por 12 votos a dois, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretaram a prisão e o afastamento de Arruda sob o fundamento defendido pelo procurador-geral da República, de que o governador Arruda usou intermediários para tentar subornar o jornalista Edson Sombra, amigo de Durval Barbosa, o delator da Polícia Federal e do Ministério Público.Pedido do procurador
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a intervenção federal no Distrito Federal argumentando que faltam “condições mínimas” para a Câmara Legislativa assumir suas responsabilidades neste momento de crise. Para o procurador-geral, Roberto Gurgel, “o instituto da intervenção, entre outros objetivos, foi posto pela norma constitucional para assegurar a permanência dos alicerces federativos, diante das diversas situações fáticas que possam fragilizá-los ou pôr em risco sua estrutura”.
O que vem por aí
Hoje
O governador em exercício Paulo Octávio (DEM) deverá se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir apoio e manter-se no cargo. O encontro, que não consta da agenda oficial do Palácio do Planalto, deve ocorrer à tarde.Amanhã
1) Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa para apreciar a adminissibilidade dos três pedidos de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido). Sendo aprovado pelo menos um dos pedidos, será constituída a Comissão Especial encarregada de analisar o mérito.
2) Está prevista a recomposição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan. Duas vagas estão em aberto: a de Eliana Pedrosa e a de Alírio Neto.
3) Termina o prazo estipulado pelo DEM para que os filiados do partido entreguem os cargos que ocupam no GDF.
Sexta-feira
1) É aguardada a entrega do parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa sobre a admissibildade dos quatro pedidos de impeachment protocolados contra o governador em exercício Paulo Octávio (DEM).
2) Entrega do parecer do corregedor Raimundo Ribeiro sobre o processo de quebra de decoro parlamentar contra oito deputados distritais (Leonardo Prudente, Eurides Brito, Júnior Brunelli, Benício Tavares, Benedito Domingos, Rôney Nemer, Aylton Gomes e Rogério Ulysses).
Prazos ainda não definidos
1) Julgamento, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de habeas corpus para libertar o governador José Roberto Arruda, preso na Polícia Federal desde a última quinta-feira.
O STF aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República.2) Também não há data para ser realizada a apreciação, pelo STF, do pedido de intervenção federal no DF, feito pela própria PGR.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal tem até o próximo domingo para apresentar seu posicionamento ao Supremo.
Comments are closed.