Felipe Seligman, Folha de São Paulo
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira que a tentativa de colegas da primeira instância em processar o coronel do Exército Sebastião Curió por sequestros de militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975) representa uma “nova questão jurídica” que, segundo ele, acabará chegando ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Ministros do tribunal também avaliaram, reservadamente, que este assunto será avaliado pelo plenário futuramente.
“A minha posição quanto, especificamente, à Lei da Anistia é aquela do parecer que ofereci aqui, que foi a posição vencedora no STF de que os fatos estão cobertos pela anistia”, disse Gurgel.
“Ali [nova ação] há uma tese diferente. O que se sustenta é que há certos crimes permanentes. Quer dizer que o crime ainda estaria em execução e, por isso, não seria alcançado pela Lei da Anistia, que especifica um período de tempo.”
O STF já adotou esse entendimento em dois casos de extradição de militares argentinos, autorizando-os por entender que o crime de sequestro é permanente, ou seja, só deixa de ser cometido quando a vítima, viva ou morta, é encontrada.
Ministros do STF entendem que o debate realmente é distinto daquele ocorrido em 2010, quando o tribunal entendeu que a Lei da Anistia é válida. O tema poderá chegar ao tribunal rapidamente, caso a Justiça de 1ª Instância aceite ação contra Curió.
Um integrante do tribunal afirmou que, se isso acontecer, basta que alguém entre com uma reclamação, afirmando que a possível decisão relacionada a Curió desrespeita, de alguma forma, aquela tomada pelo STF.
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