MARIO CESAR CARVALHO
da Folha de S.Paulo
Os advogados do banqueiro Daniel Dantas e do executivo Dório Ferman querem prestar um novo depoimento à Polícia Federal no inquérito da Operação Satiagraha.
Eles alegam que a PF cometeu uma irregularidade ao acrescentar no inquérito 50 anexos, com 800 páginas, a menos de 12 horas do depoimento, que ocorreu no final de abril.
“A inclusão dessa documentação na véspera foi uma armadilha. Não tivemos tempo para analisar os apensos. Meu cliente quer falar, mas não nas condições que foram impostas pela polícia”, diz o advogado Andrei Schmidt, que defende Dantas.
Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, advogado de Dório Ferman, presidente do banco Opportunity, diz que a inclusão de novos documentos à véspera do interrogatório “é coisa de regime autoritário”.
“Uma das regras do regime democrático é o direito à informação. Isso viola a moralidade da administração pública. O Estado não pode fazer surpresas ao cidadão”, diz Pitombo.
Dantas e Ferman foram indiciados sob acusação de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, sonegação, evasão de divisas e de terem feitos empréstimos que são vedados pela legislação.
Indiciamento é a figura jurídica que existe para apontar que o delegado que preside o inquérito, Ricardo Saadi, tem convicção de que os investigados cometeram crimes.
Alguns dos anexos juntados ao inquérito contêm informações que chegaram ao Brasil por meio de colaboração internacional com EUA, Suíça e Luxemburgo, de acordo com Schmidt. Esses três países bloquearam cerca de US$ 500 milhões (R$ 1 bilhão) de Dantas com dados da Satiagraha.
Para Pitombo, não faz o menor sentido a PF dar 12 horas para analisar esses papéis.
Schmidt, que defende Dantas, dá um exemplo da complexidade dos papéis: “Eles podem imputar ao Opportunity uma figura jurídica internacional que não é nossa”.
Outro lado
A assessoria da PF diz que a documentação juntada ao inquérito “referia-se, basicamente, à cópia de inquérito policial que tramitou no Rio de Janeiro entre 2001 e 2003 e que nada inovou em relação ao que constava nos autos”.
Segundo a polícia, Pitombo impetrou um habeas corpus na Justiça, fundamentado no acesso aos documentos, que pedia o adiamento do indiciamento, sem sucesso.
A PF diz que “não há previsão legal de prazo para que ocorra oitiva [quando a polícia ouve um investigado] em inquérito policial, seja antes ou depois da juntada de documentação”.
Comments are closed.