JANIO DE FREITAS
As escutas clandestinas ainda precisam de uma CPI, à falta de uma investigação policial por conivências das polícias
OS 17 MESES de existência da CPI das Escutas Telefônicas, que agora chega ao final com um relatório deplorável, dividem-se em duas fases que formam, por sua vez, dois conjuntos de evidências igualmente deploráveis.
Enquanto se dedicou ao difícil objetivo que lhe deu existência, a CPI prestou o necessário serviço de demonstrar o facilitário entre polícias e Judiciário para escutas com autorização judicial. Como primeiro desdobramento, ficou clara a constância dos abusos nesses pedidos e concessões, com a inserção aí de telefones e pessoas sob investigações ilegais, as transgressões de prazos e outros desregramentos livres de toda vigilância. E, com tais efeitos, apesar de apenas incipientes e das divergências numéricas com o Judiciário, a primeira fase da CPI levou a providências tanto da cúpula judiciária, como nas empresas telefônicas, onde se instalam as escutas telefônicas ditas judiciais.
A fase subsequente, já tangenciada na primeira, deveria ser a da prática muito difundida de escutas clandestinas, à qual nem todas as grandes telefônicas estão alheias e que conta com uma rede de operadores vasta e livre. A essa altura, porém, a Operação Satiagraha emergiu no noticiário, tendo como ingredientes pouco à mostra o confronto político e funcional de correntes surgidas na Polícia Federal, embora não mais limitadas a ela, e interesses pessoais na política convencional.
Nelson Jobim, ministro da Defesa, teve papel importante no desvio de objetivos que instaurou a imprevista e improdutiva segunda fase da CPI. Em depoimentos sucessivos, alimentou a CPI com informações inverdadeiras sobre a aquisição, pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência), de equipamentos especiais para escutas, que teriam permitido a (duvidosa) interceptação de um telefonema do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Até um folheto sobre o equipamento Nelson Jobim apresentou à CPI, com o seu estatuto pessoal de ministro da área governamental que teria feito a compra, nos EUA, para a Abin. O folheto era, de fato, apenas a impressão de uma página de internet. Técnicos do próprio Ministério da Defesa desmentiram a posse do equipamento pela Abin. Mas a CPI já estava contaminada em definitivo pela Satiagraha e seus subterrâneos.
De então para cá, faltava apenas que o governo Lula fizesse a sua parte. O relator Nelson Pellegrino, petista baiano com bom e justo conceito na Câmara, apresentou na CPI um relatório ridículo, pressionado pelo comando do governo para não criar nenhum problema. Diante da reação ao relatório, o governador Jaques Wagner e a Presidência da República tramaram a repentina nomeação de Pellegrino para secretário de Justiça da Bahia. É difícil saber se o mais comprometedor para o deputado foi seu relatório ou a fuga.
À relatora substituta, a apagada petista capixaba Iriny Lopes, coube propor um só indiciamento. O do óbvio Daniel Dantas. O presidente da CPI, Marcelo Itagiba, fez voto em separado, com a proposta de indiciamento do também óbvio Protógenes Queiroz e, na Abin, dos ex-diretores Paulo Lacerda e Milton Campana. O deputado Raul Jungmann e mais cinco oposicionistas também apresentaram voto em separado, mas com cerca de dez indiciamentos. Impulsionada pelo governo, a CPI aprovou o relatório da petista. Nesse capítulo final, portanto, mais uma vez o deplorável não é anormal.
O problema das escutas continua, no entanto. Se as autorizações judiciais legítimas, ao que consta, diminuíram e estão sob certas condições, suas caronas em telefônicas e as escutas clandestinas continuam precisando de uma CPI, à falta de uma investigação policial por conivências das próprias polícias.
Enfim
A condecoração de governo dada por José Serra a Jimmy Carter é o primeiro ato de reconhecimento oficial brasileiro a este ex-presidente dos EUA, que age mundo afora em auxílio à democracia e em defesa do acesso a dados e documentos oficiais. Rosalyn e Jimmy Carter fizeram muito contra a tortura, a arbitrariedade das prisões e as extradições durante a ditadura no Brasil.
Comments are closed.