Principais envolvidos nas denúncias de favorecimento ilícito serão ouvidos a partir da próxima semana. Erenice perdeu foro privilegiado
A Polícia Federal vai começar, a partir da próxima semana, a analisar os contratos firmados por parentes de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, com vários órgãos da União. Desde a terça-feira, quando o inquérito foi instaurado para apurar supostas irregularidades nas negociações de Israel Dourado Guerra — filho de Erenice, a PF analisou os documentos e indícios mostrados pela imprensa e vai dar início aos depoimentos dos principais envolvidos. A ex-ministra poderá ser convocada a depor, caso haja indícios de sua participação no caso. Desde ontem, com sua saída da estrutura governamental, ela perdeu o direito a foro privilegiado.
A PF já tem praticamente definida a linha de trabalho, que começará por análises de contratos supostamente firmados por Israel com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e com os Correios. Além disso, vai requerer ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informações sobre atuação do filho da ex-ministra em intermediações de financiamento de projetos. “A estratégia que a Polícia Federal montou é juntar os documentos que formaram as denúncias da imprensa. Na próxima semana, começarão os depoimentos e a verificação de contratos com os órgãos citados”, explica um delegado envolvido nas investigações.
Israel Guerra é suspeito de ter praticado advocacia administrativa e tráfico de influência(1), ao supostamente usar o nome e o cargo da mãe para intermediar negócios. Ele é um dos sócios da Capital Consultoria, empresa que teria tido atuação em favor de uma empresa aérea para fechar contratos com os Correios. Ontem, Israel foi acusado por um empresário de Campinas de ter intermediado um contrato com uma firma do setor de energia alternativa com o BNDES, no qual receberia um percentual sobre os recursos liberados. O negócio, segundo o denunciante, não se concretizou. Mesmo assim, a PF irá pedir informações sobre o caso ao banco oficial. Além de avaliação dos contratos e projetos — que seriam encaminhados ao BNDES — os investigadores podem solicitar quebras de sigilo bancário e fiscal.
Convocação
Descartada no início da semana, a possibilidade de Erenice Guerra depor sobre as acusações contra seu filho passou a ser tratada como mais factível entre os investigadores. Antes, por ser ministra, ela não poderia ser investigada sem a autorização do procurador-geral da República e do Supremo Tribunal Federal (STF). “O motivo do inquérito são as denúncias, mas se houver indícios de sua participação no caso, iremos convocá-la”, afirma a fonte policial. “Teremos que ter a convicção de sua participação, já que a Polícia Federal investiga fatos e não pessoas”, acrescenta.
Os investigadores acreditam que a apuração possa ir além dos 30 dias, tempo de duração de um inquérito, que pode ser renovado pelo mesmo período. Em um mês a PF pretende tomar os depoimentos dos principais envolvidos, que são Israel e os empresários com quem supostamente fez negociações. Na segunda fase, a Polícia Federal vai fazer os cruzamentos das informações obtidas.
1 – Em busca de vantagens
Advocacia administrativa é quando um funcionário público favorece, direta ou indiretamente, um interesse privado. A pena para esse tipo de crime varia de um a três meses de prisão, além de multa. O que a PF vai avaliar é se, mesmo não sendo servidor público concursado, Israel teria usado o prestígio da mãe para fazer consultorias e cobrar comissões. O tráfico de influência é um crime maior. Caracteriza-se quando uma pessoa aceita favores ou presentes para adquirir vantagens financeiras ou profissionais. A pena varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
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