O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou requerimentos à Procuradoria Geral da República, à Polícia Federal e à Presidência do Senado Federal solicitando as providências cabíveis contra o ex-diretor-geral do Senado, Agaciel da Silva Maia. Demóstenes afirma tratar-se de ilícito a nomeação, à sua revelia, de uma funcionária para seu gabinete, descoberta em um dos 663 atos administrativos que não haviam sido devidamente publicados.
Ao procurador-geral da República, Demóstenes Torres notifica a prática de um crime e de ato de improbidade administrativa e solicita a responsabilização cível e criminal de Agaciel Maia. Em seu ofício ao diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, o senador apresenta uma notitia criminis e requer a instauração de inquérito policial em decorrência dos fatos apresentados. Já ao presidente do Senado, Demóstenes Torres solicita a instauração de um processo administrativo disciplinar por crime e improbidade administrativa.
Nos três ofícios o senador Demóstenes Torres relata que Agaciel da Silva Maia usou de seu cargo para nomear a servidora Lia Monturil Vaz de Souza para exercer o cargo em comissão de assistente parlamentar, com lotação em seu gabinete. Por outro ato, também mantido sem a devida publicidade, a servidora foi removida para o gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Demóstenes Torres afirma que esses atos foram praticados por Agaciel Maia contra a expressa disposição legal, para satisfazer interesse pessoal, com o fim de obter vantagem indevida para outrem. Lembra que, legalmente, qualquer movimentação funcional desse tipo somente pode ser realizada mediante ofício encaminhado ao diretor-geral pelo próprio parlamentar interessado, o que não ocorreu.
Na opinião do senador, a questão se torna ainda mais grave com o fato de não haver sido dada a devida publicação, na data legal, da nomeação no Boletim Administrativo do Pessoal do Senado Federal. Com a ausência da publicação, o gabinete de Demóstenes Torres não teve conhecimento do ato e não pôde solicitar sua revogação, que seria a medida cabível naquele momento.
Demóstenes relata que só teve conhecimento do “crime e do ato de improbidade administrativa” com a publicação, no dia 23 deste mês, em chamada de capa, no jornal O Estado de S. Paulo, da matéria intitulada “Atos secretos envolvem 37 senadores”, em que seu nome aparece como um dos parlamentares beneficiados pelos chamados “atos secretos”. O senador faz qustão de explicar que jamais se beneficiou ou chancelou qualquer ato chamado de “secreto”, lavrado, sem a devida publicação, por Agaciel da Silva Maia no exercício do cargo de diretor-geral do Senado Federal.
Ao presidente do Senado, Demóstenes Torres pede a imediata instauração de um processo administrativo, aplicando-se, após ultimada a instrução e provados os fatos informados, a pena de demissão de Agaciel Maia, conforme previsto em resolução do Senado.
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