O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, avaliou ontem 24/06, que o Poder Judiciário “assumiu suas responsabilidades” quanto aos problemas no sistema prisional brasileiro, e que o mutirão carcerário promovido pelo CNJ é uma ação que reflete esse comprometimento.
“Os juízes têm responsabilidade, eles não podem mais usar a justificativa de que o problema está no Sistema Penitenciário ou no Poder Executivo”, afirmou Mendes em solenidade na qual assinou acordo com o governo do Distrito Federal para que 15 presos em regime aberto ou semiaberto trabalhem para o CNJ.
No STF, o programa Começar de Novo já oferece emprego a 40 presidiários nessas condições. O presidente do Supremo afirmou que um deles trabalha em seu gabinete.
O presidente do Fundo de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap), Abílio Neto, que assinou o acordo com o ministro, afirmou que outros órgãos do Poder Judiciário devem aderir à contratação de presos. “Alguns tribunais já demonstraram interesse e nós devemos conseguir mais vagas em breve”, afirmou. Entre os que já trabalham para o STF, o salário varia de R$ 465 a R$ 700.
O mutirão carcerário do CNJ já passou por oito estados. Segundo relatório divulgado hoje (24), ao todo foram libertados mais de 3 mil presos provisórios que estavam detidos indevidamente – o que representa 21% dos processos analisados pelos juízes do mutirão. “Nós encontramos no Brasil situações que nos envergonham. Pessoas presas além do período da pena. Ou outros que estavam presos sem acusação formal. Agora nós formamos grupos para monitorar essa situação no CNJ”, afirmou Mendes.
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