O Distrito federal é a unidade federativa que tem apresentado a melhor qualidade de informações relativas ao recolhimento e à apreensão de armas. Com isso, lidera o Ranking dos Estados no Controle de Armas, levantamento realizado pela organização não governamental (ONG) Viva Rio a partir de outubro de 2008. O relatório foi divulgado ontem durante reunião da Subcomissão Especial de Armas e Munições, na Câmara dos Deputados.
Liderar o ranking, segundo o diretor da Viva Rio Antônio Rangel, não significa necessariamente, contudo, que a situação da capital federal seja satisfatória.
– Isso é apenas uma comparação com outros estados. Para termos uma visão mais realista, seria necessária uma comparação com outros países. Se isso fosse feito, chegaríamos a uma conclusão não tão positiva – ponderou Rangel. A ideia da pesquisa foi analisar a forma como as armas de fogo apreendidas pelas forças de segurança pública estão sendo conduzidas pelos estados, de modo a avaliar o desempenho de cada unidade da Federação no controle das armas apreendidas sob sua tutela.
Por ter sido a unidade federativa que mais colaborou com informações sobre a padronização dos dados do armamento e relativas a cada caso de arma apreendida, o DF foi considerado ponto de referência (100%). Em segundo lugar ficou o Rio de Janeiro (95,5%), seguido por São Paulo (93,4%), Pernambuco (91,6%), pelo Tocantins (88%) e Espírito Santo (83,3%). A pesquisa levou em consideração, também, o local de armazenamento de armas e o número total de apreensões. Os estados de Minas Gerais, de Mato Grosso do Sul e do Paraná também melhoraram sua posição no ranking, por adotar sistemas mais apropriados de recolhimento, armazenamento e guarda, e por contarem com informações mais detalhadas sobre os armamentos.
– Nosso objetivo é gerar pressões para que os estados superem suas deficiências. Infelizmente Rondônia, Sergipe e o Amapá (não forneceram as informações solicitadas para a pesquisa) não têm colaborado, e isso precisa ser divulgado para que a opinião pública os leve a tornar pública as informações – criticou o presidente da subcomissão, deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Segundo ele, de posse de informações sobre fabricação, lojas de revenda e entidades que compraram as armas é possível, por exemplo, identificar como elas foram parar nas mãos de criminosos. – Boa parte tem como origem a própria polícia e lojas autorizadas.
– O início da pesquisa teve origem no Rio de Janeiro. Lá havíamos identificado, em 1995, que 99% das armas apreendidas com bandidos eram originárias de apenas nove lojas – completou Rangel. – A partir daí, caberia à polícia federal entrar em ação e investigar o porquê do desvio. Infelizmente isso ainda não foi feito e as lojas continuam atuando.
Os piores estados no ranking foram Amapá, Sergipe e Rondônia. Segundo o deputado Raul Jungmann, os bom resultado de alguns estados se deve à informatização, centralização e facilidade em colocar à disposição informações sobre segurança. O Distrito federal, lembrou o parlamentar, ainda tem a vantagem de contar com o apoio de forças federais em sua segurança pública. Jungmann alertou ainda que no país há apenas políticas estaduais de controle de armas, e sem uma ação integrada a nível nacional não é possível, segundo ele, reduzir a violência.
– Se não tivermos a integração do governo federal com os governos estaduais, entre as forças de segurança e as forças armadas para conter a passagem das armas não vamos conseguir reduzir os índices de violência e de mortes por armas de fogo no Brasil – concluiu o deputado. (ABr)
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