O controle de armas de fogo é precário ou até calamitoso em quase todos os estados do país, informa levantamento da ONG Viva Rio em parceria com a Comissão de Segurança da Câmara. A pesquisa indica que boa parte das armas apreendidas retorna ao mundo do crime e alimenta a roda da violência, e denuncia ainda a falta de depósitos centrais de armas, de bancos de dados confiáveis e de interesse de governantes em resolver os problemas.
Em termos absolutos, o Brasil é o país com mais homicídios por arma de fogo no mundo. Em números relativos, é o quarto, atrás de Venezuela, El Salvador e África do Sul. Segundo o estudo, estão em piores condições os sistemas de controle de Amapá, Sergipe, Rondônia, Amazonas e Santa Catarina. Entre os estados mais populosos, o descontrole é maior em Minas.
– Os governadores não dão prioridade à questão. Não têm consciência de que a falta de controle de armas está associada à violência urbana – disse Antônio Rangel, um dos coordenadores do estudo.
Os pesquisadores pediram informações aos governos estaduais sobre o número de armas apreendidas nos últimos anos, onde são armazenadas e dados sobre sua origem. As respostas assustaram. A maioria mantém as armas em vários depósitos, inclusive prédios de tribunais de Justiça, sem qualquer rigor na segurança. Os estados também não dispõem de dados confiáveis sobre número de série, calibre, fabricante, comerciante e comprador das armas.
Foram analisadas 238 mil armas apreendidas pelas polícias estaduais nos últimos anos. Dessas, apenas 50 mil estão em condições de serem rastreadas.
– Ao apreender as armas, muitos policiais não anotam os dados que permitiriam sua identificação – alerta Rangel.
Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco são estados em que foram criados sistemas de recolhimento e de informações sobre armas. No Rio, diz Rangel, está sendo implantado um sistema pioneiro, por meio digital, para o controle de saída de armas e munições dos quartéis da PM. Ainda assim, os controles estão abaixo dos padrões internacionais.
– Os sistemas de controle ainda são precários. Não há uma política nacional de controle. Se não houver a integração do governo federal com os estaduais para conter a passagem de armas do setor público para os bandidos, não conseguiremos reduzir as mortes – disse o presidente da subcomissão especial de Armas e Munições da Comissão de Segurança da Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE).
Boa parte das armas apreendidas teve como origem arsenais das polícias civis, militares e das Forças Armadas, armas que estariam sendo compradas ou roubadas por criminosos. Segundo o estudo, estão em circulação no país mais de 17 milhões de armas, mais de 90% delas em mãos de particulares. A pesquisa teve como coordenador-geral o argentino Pablo Dreyfus, morto no desastre com o avião da Air France, em junho.
Rangel lembrou que, com o Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios por arma de fogo no país caiu 12%, e protestou contra a bancada que defende seu abrandamento:
– Querem acabar com uma das poucas coisas em segurança que realmente funcionam.
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