O fundo único de previdência complementar para o servidor federal precisa ser criado até o fim do ano. Esta é a orientação dada pela presidente Dilma Rousseff a três ministros, que iniciaram na semana passada os esforços políticos para a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que cria o fundo.
O governo trabalha agora em duas frentes: enquanto a Secretaria de Relações Institucionais fechou um acordo com os líderes do PT na Câmara, que fazem forte oposição ao projeto, a Casa Civil negocia com a Previdência alterações pontuais ao texto, para atender algumas das demandas dos petistas colhidas pelo Palácio do Planalto.
No centro da ofensiva do governo pela rápida aprovação do Projeto de Lei 1992/07, que cria o fundo, estão os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Ricardo Berzoini (PT-SP). A escolha dos dois, pela Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Ideli Salvatti, foi estratégica.
Teixeira é o líder do PT na Câmara e mantém contato próximo com os deputados do partido que integram as comissões de Seguridade Social (CSS), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ), por onde o PL 1992 tramitará. E Berzoini foi o primeiro ministro da Previdência Social do governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando o debate em torno dos benefícios dos servidores federais começou.
Além disso, Berzoini é oriundo da base sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que representa a maior parte das categorias de servidores da União e que faz forte oposição ao projeto.
Pelo acordo fechado entre o governo e os dois deputados, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) seria aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara, onde está desde setembro de 2007. Em seguida, o governo aceitaria negociar os principais pontos criticados pelos parlamentares contrários à Funpresp – principalmente do PT, PCdoB e PDT, que pertencem à base aliada e são ligados a três centrais sindicais: CUT, CTB e Força Sindical, respectivamente.
“Queremos que a gestão da Funpresp seja próxima daquela adotada pelos fundos de pensão das estatais”, disse Teixeira ao Valor, que citou os casos dos fundos Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal). “Vamos aprovar o fundo na Comissão de Trabalho [na sessão de hoje], mas queremos a reabertura das negociações sobre o projeto, algo que o governo concordou”, completou.
Para Berzoini, que ontem reuniu-se com Teixeira no gabinete da liderança do PT na Câmara, “o projeto original é muito ruim”. “O projeto não tem paridade de gestão, o que não faz sentido”, comentou. “Combina gestão própria dos servidores com algum nível de gestão terceirizada, o que é muito perigoso”, disse.
O governo aceita negociar casos excepcionais apontados pelos parlamentares, como a “portabilidade” da aposentadoria acumulada por um servidor em regime próprio de seu Estado ou município que ingressa muito tarde no serviço federal. Além disso, a Funpresp pode ter um modelo misto, isto é, um fundo único que agregará todo o funcionalismo federal, mas com alguns planos individualizados por Poderes ou instituições como Ministério Público e Polícia Federal. Estes pontos estão no compromisso de diálogo fechado entre a equipe de Ideli e os parlamentares, e já têm sido tratados entre técnicos da Casa Civil e da Previdência.
Fonte: Valor Econômico
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