Projeto para complementar benefício a aposentados do serviço público, o Funpresp – que a Câmara vota hoje – propõe aumentar contribuição para 8,5%
Por recomendação da presidente Dilma Rousseff, a ministra-chefe de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, vai pressionar a base governista no Congresso para aprovar, ainda este ano, a criação do Funpresp – Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal. A votação, na Câmara, está marcada para hoje.
“Esse fundo é necessário para o futuro do País”, defendeu a presidente, em conversa com auxiliares. Em Porto Alegre, ontem à tarde, ela preferiu não adiantar qual o porcentual que a União estaria disposta oferecer como contribuição para o novo fundo – se os 7,5% defendidos pela equipe econômica, os 8% que estão sendo negociados no Congresso ou os 8,5% defendidos pelo PT e pelo PDT. “Está em negociação. Prefiro não responder porque não sei o que foi negociado hoje (ontem). Tá em processo final de votação”, avisou a presidente
Ao pedir empenho das lideranças para votar o PL 1.992, que tramita em regime de urgência na Câmara, Dilma lembrou que o momento é de dificuldades econômicas e que este seria um passo importante para equacionar o déficit da Previdência. O primeiro recado de pressa da presidente foi dado na semana passada em conversa com o presidente do Senado, José Sarney. Depois, a ministra Ideli se reuniu com Sarney, com ministros e líderes do Congresso e considerou “madura” a proposta que unifica o teto da aposentadoria dos servidores civis da União ao dos trabalhadores do regime privado.
Opcional. Pela proposta, a regra só valerá para os funcionários contratados a partir da aprovação da lei. O teto de aposentadoria será de R$ 3.691,74. Quem quiser se aposentar com salário superior terá a opção de aderir ao Funpresp. Os atuais servidores civis continuam regidos pelas regras atuais.
A criação do fundo e a unificação do teto do pagamento aos aposentados do serviço público com os do setor privado são consideradas fundamentais pelo governo para brecar o crescimento anual do déficit da Previdência. No ano passado, a União pagou R$ 24,7 bilhões para 664 mil servidores públicos federais civis. Enquanto isso, os 24 milhões de brasileiros inativos pelo regime privado receberam R$ 43 bilhões.
Em São Paulo, onde deu palestra e almoçou com o Grupo de Lideres Empresariais (Lide), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, defendeu o Funpresp como a solução para eliminar “o maior tumor” das contas públicas – esse desequilíbrio entre os gastos com servidores públicos e o setor privado. “Que Brasil é esse? Não dá!”, queixou-se ele.
Na Câmara, o representante do governo, Cândido Vaccarezza (PT-S), afirmou que o relatório vai propor elevação da alíquota do servidor e da União de 7,5% para 8,5% sobre a parcela da remuneração que exceder o teto do INSS (R$ 3,691,74)./ COLABORARAM DAIENE CARDOSO e EDNA SIMÃO
Fonte: O Estado de S. Paulo
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