Em sessão tumultuada, Comissão de Ética decide dar prosseguimento aos processos, mas só depois de ter acesso ao inquérito do STJ
Luísa Medeiros
A Comissão de Ética da Câmara Legislativa decidiu ontem tirar da gaveta os processos de quebra de decoro contra cinco distritais citados na Operação Caixa de Pandora, mas as investigações só começarão quando os integrantes da comissão tiverem acesso ao conteúdo do inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o escândalo que culminou na maior crise política do Distrito Federal. A condicionante favorece Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Rogério Ulysses (sem partido) e Rôney Nemer (PMDB), uma vez que adia os prazos regimentais da apuração. O tempo extra pode empurrar para depois das eleições de outubro a conclusão dos processos de quebra de decoro parlamentar que pesam contra eles.
Os deputados são citados em uma conversa sobre a distribuição de mesada à base aliada do governo gravada pela Polícia Federal no ano passado. O diálogo se dá entre o ex-governador José Roberto Arruda, o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel e o delator do escândalo, Durval Barbosa. Em fevereiro, o corregedor ad hoc Raimundo Ribeiro (PSDB) emitiu parecer favorável à abertura do processo de quebra de decoro contra oito distritais em situação suspeita segundo as denúncias. À época, os integrantes da Comissão de Ética decidiram investigar apenas os colegas Leonardo Prudente, Eurides Brito e Júnior Brunelli, que apareceram em vídeos recebendo dinheiro das mãos de Durval. Brunelli foi gravado ainda encenando a famosa oração da propina abraçado a Durval. Os processos dos outros cinco deputados foram sobrestados porque não “continham elementos suficientes para investigá-los”.
Relator
Quatro meses se passaram e a Comissão de Ética nunca convocou sessão para discutir a situação dos colegas. Foi necessária a interferência do Ministério Público local para desengavetar os processos. Ontem, Aguinaldo de Jesus (PRB), que preside a comissão, Raimundo Ribeiro, Érika Kokay (PT), Paulo Roriz (DEM), Batista das Cooperativas (PRP) e Érika Kokay (PT) reuniram-se para decidir se arquivariam investigação. Depois de quase duas horas de uma discussão dura, sem consenso, os integrantes suspenderam a sessão. De um lado, estava Érika, que, sozinha, defendia uma apreciação definitiva das ações, enquanto os outros quatro parlamentares insistiam pela manutenção da suspensão até o encerramento do inquérito da Caixa de Pandora, que, segundo eles, está previsto para a próxima quarta-feira. “É muito preocupante condenarmos ou expormos os deputados só porque alguma pessoa citou os nomes deles. Não temos que colocar a carroça na frente dos bois”, argumentou Aguinaldo.
Ao retomarem a sessão, os distritais surpreenderam ao votar, por unanimidade, pela abertura das investigações. No entanto, a disposição de apurar as denúncias ficou atrelada ao recebimento do inquérito da Caixa de Pandora. Aguinaldo irá pessoalmente à PF e ao STF requerer cópia integral do inquérito, inclusive, das partes que seguem em segredo de Justiça. “Se no inquérito não tiver nada contra algum deles, vamos arquivar os processos”, disse Raimundo.
Questionada sobre a imposição de investigar os colegas sobre a luz do inquérito da Caixa de Pandora, Érika Kokay disse que foi encontrada uma solução que sinaliza, pelo menos, a expectativa de uma apuração. “A comissão não quer arquivar (as ações) preliminarmente, mas ao mesmo tempo nós queremos buscar elementos necessários de fazer uma investigação”, afirmou.
Incentivos à aposentadoria
Os deputados aprovaram ontem, por 16 votos a um, o Projeto de Resolução nº 80/2010, da Mesa Diretora, que dá incentivos à aposentadoria aos servidores da Câmara Legislativa. A proposta reduz os gastos da Casa com a folha de pagamento. O único voto contrário foi de José Antônio Reguffe (PDT). Os distritais também aprovaram o crédito suplementar de R$ 37 milhões para o pagamento de despesas de funcionários públicos do GDF. O Projeto de Lei nº 1.586/2010, de autoria do Executivo, destina verba para pagar vencimentos, ressarcimentos, indenizações e restituições a servidores de várias secretarias e órgãos do governo. O número
Escândalo
7 Meses
A deflagração da Operação Caixa de Pandora completa, no domingo,
O trâmite
Como é o processo por quebra de decoro parlamentar:
Depois que o caso é oficialmente aberto pela Comissão de Ética, o processo referente a cada deputado sob investigação precisa ser distribuído para um relator. Na reunião de ontem, nenhum relator foi escolhido para cada uma das cinco representações abertas.
A partir da defesa apresentada pelo distrital alvo do processo, o relator tem prazo de 30 dias para ouvir testemunhas e buscar mais informações e, depois disso, conta com mais cinco sessões da comissão para emitir parecer sobre o investigado, votando pela punição do parlamentar ou pelo arquivamento da representação. Se ele recomendar uma pena, essa pode variar de uma simples advertência até a cassação do mandato.
O relatório precisa ser votado pelos demais integrantes da Comissão de Ética. Se passar, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual também é destacado um relator responsável pelo processo.
O relator na CCJ deve analisar a constitucionalidade e a legalidade do encaminhamento do processo. Seu voto também deve ser apreciado pelos membros da comissão.
Na hipótese de aprovação na CCJ, o processo é dirigido para o plenário da Câmara Legislativa, onde deverá ser apreciado pelo conjunto de deputados. Se for pedida a cassação do mandato do parlamentar, essa punição só é aprovada por maioria absoluta, ou seja, por 13 deputados, no mínimo.
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