Desde o início deste ano, 11.350 brasilienses fizeram o recadastramento de suas pistolas e revólveres. Prazo termina em 31 de dezembro
Em novembro de 2005, a população brasileira foi às urnas para decidir se o comércio de armas de fogo e munição deveria ser proibido no país. À época, 63,94% dos votantes optaram por permitir a venda de armas, mas o direito de manter pistolas ou revólveres dentro de casa pode se transformar em crime para quem não registrá-los até 31 de dezembro. O prazo para o recadastramento termina no fim do ano e apenas 3 milhões dos estimados 10 milhões de donos de armas para defesa pessoal do Brasil regularizaram seus equipamentos. No DF, até o mês de julho, apenas 32% das armas haviam sido recadastradas.
O procedimento é simples e gratuito, avisa o coordenador regional da ONG Movimento Viva Brasil no DF e em Goiás, Márcio Garritano. O recadastramento pode ser feito por qualquer agência dos Correios, na sede da Polícia Federal (PF, no Setor Policial Sul) ou nos postos de recadastramento autorizados (veja quadro). Basta ao interessado apresentar RG, CPF, comprovante de residência e os dados de sua arma (número de série, marca, calibre, país de fabricação etc.). Não é preciso levar a arma. Outra opção é retirar o registro provisório pela internet, por meio do site www.aniam.org.br.
Além de avaliar os documentos, a PF checa apenas se há alguma ocorrência de apreensão, furto, roubo ou extravio em relação à arma. Se houver, ela é apreendida, mas nada acontece com o responsável por tentar registrá-la. Essa pessoa simplesmente será ouvida sobre as circunstâncias em que recebeu o revólver ou pistola, entre outras.
Apesar da facilidade do procedimento, os responsáveis pela campanha têm enfrentado dificuldades para convencer as pessoas que mantêm armas em casa a registrá-las. “É uma campanha difícil, porque fala-se em desarmamento há 17 anos e as pessoas ficam com medo de que o recadastramento seja uma estratégia para apreender suas armas”, comenta Garritano, cadastrado pela Federação Brasiliense de Tiro Esportivo.
O representante da ONG lembra que, até 2003, a propriedade de armas sem registro era classificada na lei apenas como contravenção penal, o que rendia a apreensão do armamento e uma multa irrisória ao contraventor. Por causa disso, ninguém se preocupava muito em registrá-las. “Mas a nova lei transformou a posse sem registro em crime e a minha função é convencer as pessoas de que, para elas, é um perigo ter a arma sem registro”, completa.
Colecionador de armas, o professor universitário Lúcio Castelo Branco compreende a resistência dos brasileiros, que preferem manter suas armas anônimas. “Essas pessoas não fizeram o cadastramento nem vão fazer. Elas não confiam no Estado”, considera. Para o professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), que já recadastrou as armas de sua coleção, há pessoas que escondem as armas para não ter que reponder por crimes no caso de precisar usá-las.
Segundo a Delegacia de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas, da Superintendência da Polícia Federal do DF, neste ano foram registradas 11.350 na cidade. Desde 2005, quando a população decidiu pela permissão para o comércio de armas, foram registradas 42.575 armas na cidade — 20.810 por pessoas físicas, 16.184 para segurança pública e 4.031 para segurança privada.
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