Conjur
O relator da proposta que altera a Lei Antidrogas (PL 7.663/2010), deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), afirmou que vai manter em seu relatório na comissão especial a internação compulsória e a classificação das drogas por sua capacidade de causar dependência, pontos criticados por técnicos do governo.
Segundo o parlamentar, a Justiça entende que a internação deve ser compulsória. No entanto, explicou o deputado, o juiz não pode mandar internar uma pessoa sem um laudo médico que indique a internação.
“Lamento meia dúzia de pessoas que se encastelaram no poder de repente dizerem que não aceitam em nome do povo brasileiro. Nós também representamos o povo brasileiro. Então eu vou discutir mais calmamente. Mas na hora de decidir, nós vamos decidir. Eu vou tentar convencer com diálogos. Se não, vamos ter que votar a matéria e mandar para a Câmara e o Senado votarem”, disse Carimbão, nesta terça-feira (30/10), em seminário sobre sistema nacional de políticas sobre drogas, promovido pela comissão especial que examina o assunto.
Dependência química
Para o subsecretário de política sobre drogas de Minas Gerais, Cloves Benevides, é preciso examinar com cuidado a classificação das drogas por sua capacidade de causar dependência. Apenas a Inglaterra usa esse sistema, diz ele.
“É preciso um debate com a academia brasileira, com a sociedade científica para que, então, a partir de parâmetros concretos, se possa avaliar a quantidade, tipo de droga, via de administração e riscos à saúde e à sociedade”, disse Benevides.
O coordenador estadual de políticas públicas sobre drogas do Espírito Santo, Renato Vieira, questionou que tipos de dados serão coletados e como será feita a coleta pelos sistemas nacionais de informação sobre drogas.
Já o presidente da comissão especial, deputado Jorge Silva (PDT-ES), disse que está trabalhando sobre o texto do PL 7.663/2010 para que possa produzir a melhor lei possível para o enfrentamento às drogas. Silva foi o autor do requerimento para o seminário.
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