Mecanismos recentes como súmula vinculante e repercussão geral reduziram número de recursos que chegam ao tribunal
Entre abril de 2008 e março de 2009, chegaram ao STF 56 mil ações contra 97 mil no período anterior, informa balanço do próprio tribunal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Graças a mecanismos como a súmula vinculante e os julgamentos com repercussão geral, o STF (Supremo Tribunal Federal) registrou uma redução de 41% no número de processos distribuídos entre abril de 2008 e março de 2009, se comparado ao período anterior.
Ao todo, chegaram ao Supremo 56,5 mil ações nos últimos 12 meses, contra 97,4 mil processos registrados de abril de 2007 a março de 2008. Os dados foram divulgados pelo tribunal, em balanço do primeiro ano de Gilmar Mendes na presidência do STF. Os instrumentos foram criados em 2004 durante a reforma do Judiciário.
Em um ano, foram editadas 11 súmulas vinculantes, somando um total de 14 já editadas na história do Supremo. As três primeiras foram editadas em maio de 2007. Esse mecanismo funciona da seguinte maneira: os ministros julgam um caso considerado simbólico e a decisão deve ser adotada por todas as instâncias do Judiciário.
Entre as súmulas já editadas estão aquela que proibiu o nepotismo nos três Poderes da União e a que restringiu o uso de algemas apenas a casos de “extrema necessidade”.
Os ministros também já reconheceram, em julgamentos preliminares, pelo menos 135 temas que teriam repercussão nas esferas econômica, política ou jurídica. Dos recursos que chegaram ao STF a partir de abril de 2008, todos devem passar pelo crivo da repercussão geral. Somente serão julgados aqueles que, de alguma forma, tiverem essa qualidade. Os demais devem ser resolvidos por instâncias inferiores, podendo chegar, no máximo, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Entre os que receberam o selo da repercussão geral, 39 deles já tiveram o mérito julgado -ou seja, o teor da decisão, assim como nas súmulas vinculantes, deve ser seguido pelos demais tribunais do país.
Os números também mostram que os habeas corpus são, no cotidiano do STF, mais negados do que concedidos, o que deixa o caso de Daniel Dantas, dono do Opportunity, estatisticamente entre as exceções.
Em julho do ano passado, o banqueiro conseguiu de Gilmar Mendes dois habeas corpus em menos de 48h. Ele havia sido preso na Operação Satiagraha, por determinação do juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis. Meses depois, o plenário do Supremo confirmou, por 9 votos a 1, a atitude do presidente sobre o caso, avaliando que De Sanctis havia desrespeitado decisão do Supremo.
Entre as decisões liminares em pedidos de habeas corpus proferidas em 2008, por exemplo, 1.149 (ou 79,8%) foram negadas, enquanto foram concedidas 291 (ou 20,2%).
Presidente polêmico
Desde que assumiu a presidência do STF, Mendes foi protagonista de discussões políticas, sendo alvo inclusive de um suposto grampo telefônico ilegal, cujo áudio ainda não foi revelado. Ele criticou desde métodos da Polícia Federal -considerados por ele “coisa de gângster”- até o financiamento público de movimentos sociais como o MST, que, segundo o ministro, praticam atos “ilegais” ao invadir fazendas em ações que, por vezes, resultaram em mortes.
Gilmar Mendes continuará na presidência do STF até abril do ano que vem, quando será substituído por Cezar Peluso.
Comments are closed.