Elina Rodrigues Pozzebom
O presidente do Senado, José Sarney, anunciou na quarta-feira (1º), em entrevista concedida à Band News, que o Senado deve aprovar, até o encerramento dos trabalhos desta legislatura, duas proposições importantes no auxílio ao combate ao narcotráfico e à violência. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição 5/2007, que cria o fundo permanente contra a violência, e a outra, o projeto do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09).
Sarney disse ainda que deve instituir “em breve” outra comissão para apresentar uma proposta à nova Lei de Execuções Penais. E defendeu a mudança na permissão para as visitas íntimas nos presídios de segurança máxima. O presidente do Senado é de opinião que tais momentos não podem servir, como tem acontecido, para troca de informações ou envio de instruções às quadrilhas.
A PEC que cria o fundo contra a violência, de autoria do falecido senador Antônio Carlos Magalhães, “é importantíssima”, no entender do senador, uma vez que os recursos do fundo não poderão ser destinados a outros fins que não aqueles especificados. Já as modificações propostas pelo CPP, assinalou, são vitais para garantir agilidade no combate ao crime e punições mais rígidas para aos delinquentes.
– O que nós desejamos e estamos fazendo é justamente procurar modernizar e tornar mais efetiva a ação da Justiça nas situações que estamos vivendo agora – disse o presidente do Senado.
Sarney lembrou que instituiu as comissões para a elaboração dos anteprojetos de lei dos novos códigos de Processo Civil e de Processo Penal e do Código Eleitoral.
– Quero deixar uma legislação moderna, legando à sociedade o que ela deseja, que é a prevenção e a celeridade na punição – declarou.
O projeto do novo CPP, aprovado nesta quarta-feira pela comissão especial do Senado que analisa a matéria, está na pauta do Plenário e deve ser analisado na próxima terça-feira (7), juntamente com o projeto do novo CPC (PLS 166/10), aprovado nesta quarta em comissão especial. Ambos os projetos, após aprovados pelo Senado, seguirão para análise da Câmara.
Outra frente na luta por mais recursos endereçados à segurança pública é o Orçamento da União para 2011, que está em debate no Congresso, segundo Sarney afirmou à emissora. O presidente do Senado ressaltou que o Congresso está trabalhando para destinar verbas à continuidade das ações de segurança no Rio de Janeiro, cidade que tem sido alvo de ataques que o senador classificou como “terroristas” por parte de narcotraficantes.
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