Falta de vontade política impedirá a aprovação neste ano da proposta de iniciativa popular que veta candidaturas de políticos condenados em primeira instância. Regra fica para depois de 2010
O projeto de lei complementar 518/09, que impede a candidatura de políticos com pendências na Justiça, conhecido como Ficha Limpa, corre o risco de não ser votado este ano pela Câmara. A proposta de iniciativa popular disputa espaço na pauta com matérias relacionadas a assuntos considerados prioritários pelo governo, como o pré-sal, e — apesar de ter sido apensada a outro texto para que pudesse pular a tramitação pelas comissões da Casa — está emperrada. Como o prazo médio de apreciação em cada comissão é de 15 dias e a Câmara entra em recesso em pouco mais de um mês, em 17 de dezembro, o mais provável é que o Ficha Limpa não atinja seu objetivo de valer nas próximas eleições, em 2010.
Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna, “a matéria não é fácil”, porque levanta polêmicas. Muitos parlamentares questionam o fato de uma condenação em primeira instância ser o suficiente para barrar uma candidatura, já que a decisão pode ser revertida na segunda instância, enquanto a oportunidade nas eleições não pode ser revista. Outra alegação dos deputados é o fato de os candidatos serem alvo fácil de processos no jogo político. Tudo isso estaria causando uma “falta de vontade política” para votar o projeto.
De acordo com Vianna, um exemplo disso foi a reunião promovida na casa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), dia 13, para discutir a agenda de votações até o fim do ano. Na ocasião, as lideranças deveriam apresentar suas prioridades na pauta, e o Ficha Limpa mais uma vez ficou de fora. “Não adianta colocar em pauta sem vontade política sendo que há 5 mil projetos na fila”, afirma Vianna. “Além disso, é muito difícil que o projeto não receba emendas exatamente pela polêmica que tem causado na Casa.”
Para o deputado federal Humberto Souto (PPS-MG), coautor do projeto, o Ficha Limpa está recebendo o mesmo tratamento de um projeto de lei comum. “São essas coisas que desacreditam a Câmara e deixam os políticos mal.” Questionado sobre a falta de vontade política para votar o texto, Souto confirma a situação. “Não há vontade majoritária e espontânea para votar, mas nada lá surge espontaneamente. Tudo é obrigado. Por isso, a pressão de fora é fundamental.”
Mesmo com tantos elementos correndo contra o Ficha Limpa, Carlos Moura, diretor do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral e diretor executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem expectativa de que o projeto seja votado logo. “Fazemos um apelo para que incluam nossa proposta na pauta para que seja discuta o mais breve possível. Ela representa a vontade de 1,3 milhão de eleitores, no sentido de aprimorar o processo democrático e o processo da representação política.”
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