Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral consegue assinaturas necessárias para levar projeto de lei que impede a candidatura de pessoas com pendências judiciais à apreciação de parlamentares
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) comemora a marca de mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que proíbe a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em processos judiciais em primeira instância ou que respondam a ações em tribunais de Justiça. O texto com o projeto, apelidado de Ficha Limpa, será encaminhado ao Congresso Nacional no próximo dia 29, durante ato solene em comemoração aos 10 anos da Lei nº 9.840/99, a primeira de iniciativa popular na história do país e que combate a compra de votos durante o período eleitoral.
Os organizadores da Campanha Ficha Limpa já iniciaram contatos com deputados federais e senadores na tentativa de garantir a aprovação da proposta o mais rápido possível. A reforma eleitoral votada na terça-feira no Senado até prevê que só poderão ser candidatas pessoas com “reputação ilibada”, o que foi considerado insuficiente pelo grupo. “O que foi aprovado é geral e abstrato. O que é uma conduta ilibada? Cada juiz é que vai interpretar esse artigo de acordo com sua convicção. O projeto da Ficha Limpa esclarece isso”, afirmou ontem Daniel Seidel, secretário-executivo-adjunto da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Qualquer alteração na legislação eleitoral precisa ser aprovada até 2 de outubro para que entre em vigor já em 2010 — prazo impossível de ser cumprido para a votação do projeto da Ficha Limpa. Mas para Daniel Seidel, esse não será um problema, pois o que a proposta faz é apenas regulamentar algo que já está previsto na Constituição Federal. O artigo 14 diz que lei complementar vai estabelecer os casos de inelegibilidade e os prazos para sua cessação, considerando, entre outros pontos, a vida pregressa do candidato.
Ciente de que não será fácil convencer os parlamentares a aprovar um texto tão polêmico e que pode prejudicar vários deputados e senadores, Seidel afirmou que já iniciou contatos em Brasília, e conta com o clamor de mais de 1,3 milhão de brasileiros que aderiram à campanha iniciada em abril do ano passado. “Claro que vamos encontrar resistência no parlamento, até porque muitos parlamentares já estão com processos na Justiça. Mas faz parte do processo democrático ter candidatos livres de ações. Que eles respondam aos processos e depois voltem à vida pública.”
Até a próxima semana, o grupo fará um mutirão para finalizar a contagem das assinaturas — que ainda podem ser coletadas nas igrejas em todo o país ou pelo site www.mcce.org.br.
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