Grupo vai ao STF e tenta encontro com Dilma para pedir pressa nas leis contra a impunidade paradas no Congresso
Animada pelos recentes protestos da sociedade civil contra os desvios éticos nas grandes cidades do País, a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, que reúne mais de 50 deputados federais, decidiu ampliar sua cruzada e cobrar ações mais rápidas das autoridades. O plano do grupo – que existe há mais de quatro anos – é criar um Pacto de Combate à Corrupção, a ser firmado entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
“O Legislativo não pode ficar a reboque da sequência de escândalos”, justifica o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), um dos integrantes da frente. “Temos de buscar mais barulho, fazer mais pressão”, Em um dos primeiros passos para mudar esse quadro, os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Francisco Praciano (PT-AM) e Protógenes Queiroz (PC do B-SP) visitaram na quarta-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, ao qual pediram pressa no julgamento da Ficha Limpa. Na quarta que vem, o grupo tem reunião de trabalho com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para providenciar a tramitação de dezenas de leis sobre corrupção prontas para votar, mas hoje engavetadas. Querem, além disso, um encontro com a presidente Dilma Rousseff.
“Se na Câmara não formos ouvidos, pretendemos ir ao colégio de líderes, interromper a pauta e cobrar a posição dos partidos”, disse ontem Praciano ao Estado. “Temos de recorrer a isso, pois na Câmara só trabalham sob pressão.”
No Senado. A ação da Frente coincide com outra no Senado, onde o peemedebista Ricardo Ferraço (ES) entregou à Mesa proposta de uma “comissão temporária” para “enxugar”os mais de 100 textos legais do Congresso e entregar em 90 dias um proposta de votação de praticamente todos . “É preciso que o Congresso vá além do discurso e da indignação das ruas”, diz Ferraço, que pede “medidas concretas” para mobilizar a sociedade.
O prato forte da campanha, nas duas Casas, é um levantamento feito até o último dia 16 pela Frente Parlamentar. No documento, de 43 páginas, há 113 proposições divididas em 14 temas gerais.
O grupo da Câmara quer dar prioridade, nessa luta, à questão da impunidade. Um dos vários textos às espera de votação é o projeto de lei 21/2011, de Protógenes, que altera o Código Penal e a lei de improbidade administrativa, para aumentar as penas decrimes de corrupção. Está aguardando na fila desde 2007. Outro, o que tira do Executivo o poder de nomear integrantes de tribunais de contas (TCU e TCEs). Uma terceira ideia forte, para eles, é atacar os que estendem o prazo para a prescrição de crimes do gênero.
Há um projeto na fila, também, que pede a criação de um Tribunal Superior de Probidade Administrativa. Outros 26 pedem rigor no controle dos cartões corporativos e mais 8 reavaliam limites para o foro privilegiado.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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