União vai criar sistema nacional de estatísticas criminais e obrigar Estados a fornecer informações periodicamente
Quem não enviar dados não terá repasses da segurança; meta é direcionar políticas públicas e recursos
O governo federal implantará um sistema nacional de estatísticas criminais e tornará obrigatório aos Estados o seu abastecimento periódico.
A unidade da federação que se recusar a fornecer seus dados, ou informá-los de maneira incorreta, terá bloqueado o recebimento de verbas federais de segurança, estimadas em R$ 1 bilhão ao ano.
Hoje, o país não tem um banco confiável. Parte dos Estados se recusa a repassar informações criminais. Não há, também, uma padronização.
Conforme a Folha revelou em novembro, a falta de um modelo cria distorções nos dados repassados à população.
Pelas estatísticas oficiais, por exemplo, Minas não teve um só assalto seguido de morte (latrocínio) nem os policiais do Paraná mataram alguém. E, em São Paulo, ninguém morreu dias após ser ferido. Dificilmente isso não ocorreu.
De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, essa falta de informações precisas dificulta o planejamento de ações de governo e o direcionamento de recursos aos Estados.
“Essa é a única forma [bloquear o envio de recursos] que vemos para podermos construir um sistema nacional”, disse o ministro à Folha.
A medida provisória para implantar o sistema deve ser assinada hoje pela presidente Dilma. O programa deve ter início ainda neste ano.
A União deve fornecer equipamentos e capacitar funcionários nos Estados sobre os procedimentos de envio.
Além de estatísticas criminais, o sistema unificado deverá conter os efetivos das polícias, dados prisionais e informações ligadas a drogas.
INFORMAÇÕES
A padronização do abastecimento de dados, ainda a ser definida, deve seguir o modelo do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Assim, os Estados precisarão informar separadamente os homicídios dolosos, os latrocínios, as lesões corporais seguidas de morte e, ainda, as mortes provocadas por policiais -fora ou em serviço.
Para Renato Sérgio de Lima, da ONG, a implantação desse sistema será fundamental por dois motivos: melhorar os investimentos dos governos na área e, ainda, dar transparência à população do trabalho da polícia.
Fonte: Folha de S. Paulo
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