Voto em separado do presidente da comissão responsabiliza Lacerda, Protógenes, Dantas e Campana; nova relatora discorda
Leila Suwwan
BRASÍLIA. Após criticar o que chamou de omissões e equívocos do relatório final da CPI do Grampo, o presidente da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), apresentou voto em separado e pediu o indiciamento dos principais personagens da Operação Satiagraha: o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual adido policial em Portugal, Paulo Lacerda, o delegado afastado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, o exdiretor adjunto da Abin José Milton Campana e o banqueiro do Grupo Opportunity, Daniel Dantas.
Segundo Itagiba, Protógenes Queiroz, Lacerda e Campana praticaram crimes de falso testemunho, emprego irregular de verba pública e violação de sigilo funcional. Dantas é acusado de contratar grampo ilegal.
Com a decisão marcada para hoje, caberá à recém-empossada relatora, Iriny Lopes (PT-ES), tentar conciliar os votos divergentes do relatório deixado por Nelson Pellegrino (PT-BA), que se licenciou para assumir a Secretaria de Justiça da Bahia. Iriny disse cogitar o indiciamento de Dantas, mas afirmou não ver ilegalidade no uso de 56 agentes da Abin na Satiagraha: — Essa parte da Abin é onde temos que tomar o maior cuidado.
Os votos em separado dizem que isso caracterizou ilegalidade.
Acho que não. Não existe lei que determine ou proíba a participação. E muitos disseram que existe uma cultura e vários casos de colaboração.
Acusação de falso testemunho e quebra de sigilo Além de falso testemunho e quebra de sigilo funcional, o relatório de Itagiba afirma que houve desvio de verba pública.
Segundo ele, depois que Lacerda deixou a diretor-geral da PF para assumir a Abin, passou a comandar extraoficialmente a Satiagraha, com desvio de recursos humanos e desrespeito ao novo comando da PF: “A despeito das evasivas do doutor Lacerda, não resta dúvida de que deixou de prestar esclarecimentos à CPI e que, quando prestou, o fez falsamente. A participação da Abin se mostrou cada vez mais complexa, inclusive com dispêndio importante de recursos públicos e a locação de vários agentes, contrariamente do que quis levar a CPI a acreditar”, escreveu Itagiba, em seu voto.
Sobre os depoimentos dos responsáveis pela operação, acusados de tentar acobertar ou omitir a extensão da participação da Abin, Iriny afirmou que houve “constrangimento”.
— Talvez eles não se sentissem à vontade para assumir esse apoio (da Abin), mas isso não significa ilegalidade — disse Iriny, negando influência partidária para proteger Lacerda, ex-diretor da PF, que estaria blindado pelos governistas depois que assumiu um posto de adido policial do Brasil em Portugal.
O indiciamento de Dantas foi baseado em evidências de que teria contratado a Kroll para realizar escutas telefônicas ilegais durante a disputa pelo comando da BrasilTelecom. Itagiba também solicitou providências imediatas sobre a realização de grampo como parte de uma investigação oficial da Polícia Rodoviária Federal, o que, segundo ele, é ilegal. E também propôs mudar o relatório petista nos pontos em que abre lacunas que permitiriam a realização de escutas por procuradores, em investigações conduzidas pelo Ministério Público, o que também considera inconstitucional.
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