Fonte: Agência Sindipol/DF
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27), o PL 4.264/12, do Executivo, que prevê pagamento de indenização aos servidores das carreiras polícias Federal e Rodoviária Federal, além da Auditoria da Receita Federal do Brasil. O relator incluiu ainda outras duas carreiras no substitutivo; a de Fiscal Federal Agropecuário, e a de Auditoria-Fiscal do Trabalho.
O relatório foi aprovado simbolicamente, com voto contrário do governo, representado na Comissão pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR). “O governo não tem compromisso com este substitutivo que está sendo aprovado”, disse o líder. Este foi o recado do Planalto para demonstrar que o interesse do Executivo é aprovar o projeto original. Isto é, o texto encaminhado pelo governo.
“O compromisso do governo é aprovar um projeto que atenda as demandas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal”, esclareceu Canziani.
Os novos representantes da Fenapef acompanharam a discussão e votação do projeto n
o colegiado. “Para nós, o texto atende e não vamos fazer marolas para dificultar a aprovação célere do projeto”, disse Jones Leal, presidente recém eleito da Federação.
“O projeto não está perfeito, mas diante das dificuldades e das possibilidades entendemos a posição do relator [deputado Luciano Castro (PR-RR)] e avaliamos que [o projeto] atendeu minimamente o pleito da categoria”, avaliou Alexandre Sally, diretor Parlamentar da Fenapef.
Há articulações para levar o projeto para apreciação no plenário, por meio de requerimento de urgência, cuja votação poderá acontecer na próxima quarta-feira (3).
Depois de votado pelo plenário da Câmara, o projeto será enviado ao exame do Senado Federal – Casa legislativa revisora.
Tramitação
Caso não seja aprovada urgência para o projeto, a matéria ainda poderá ser examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir ao plenário da Câmara.
Veja aqui o inteiro teor do substitutivo aprovado
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