Na volta aos trabalhos, deputados escolhem os integrantes da comissão que investigará o Executivo nos últimos 19 anos. Também foi definida a composição da CCJ, que decidirá se os pedidos de impeachment de Arruda terão prosseguimento
Ana Maria Campos
Luísa Medeiros
A CPI da Corrupção, instalada ontem no plenário da Câmara Legislativa, vai discutir na próxima quinta-feira um roteiro de investigações que não devem ficar restritas às denúncias reveladas na Operação Caixa de Pandora. O objeto principal da apuração será amplo e não se concentrará nas acusações de existência de um suposto esquema de desvios de recursos públicos de contratos do governo para pagamento de propina a deputados distritais. Serão analisados indícios de irregularidades relacionados aos últimos 19 anos — o que inclui os governos de Joaquim Roriz (PSC) e Cristovam Buarque (PDT), além do de José Roberto Arruda (sem partido).
O relator da CPI, Raimundo Ribeiro (PSDB), considerado um dos deputados mais leais ao governador, ficou encarregado de apresentar um cronograma de atuação na próxima sessão da CPI, na quinta-feira. No primeiro dia de trabalho ontem, os integrantes da comissão adiaram a votação do requerimento de convocação do principal personagem da atual crise. Apresentada pelo petista Paulo Tadeu, integrante da CPI, a proposta de ouvir Durval Barbosa como primeiro passo da CPI será votada depois que os deputados definirem as estratégias de apurações.
Paulo Tadeu reforçou a importância de a CPI ouvir o mais cedo possível o depoimento de Durval Barbosa. “Se for necessário, poderemos ouvi-lo nas dependências da Polícia Federal (PF) ou do Ministério Público Federal”, defendeu, já que o delator do suposto esquema de corrupção no GDF é beneficiado pelo Programa de Proteção da Testemunha e tem andado com escolta policial. “Concordo com a convocação do Durval, mas outras pessoas também deverão ser chamadas”, disse Ribeiro. “A base da CPI deve ser os fatos denunciados por ele que ocorreram nos últimos anos”, acrescentou o relator, sem antecipar quem vai estrear os depoimentos na comissão.
Inspirados no Senado
Outras autoridades poderão ser consideradas prioritárias, dentro do planejamento dos distritais governistas. Na sessão de ontem, os distritais elegeram Alírio Neto (PPS) e Batista das Cooperativas (PRP) como presidente e vice-presidente, respectivamente, da CPI da Corrupção. Alírio, então, indicou Ribeiro — ex-secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania da gestão Arruda — relator. Com maioria governista, a CPI poderá tirar a atenção das denúncias relacionadas ao governador. Mas os distritais da base do governo fizeram discursos em que contestaram qualquer manobra para proteger o Executivo. “É natural que a base comande a CPI por representar a relação de forças na Casa. Se não me engano, aliados do governo federal também estiveram no comando da CPI da Petrobras no Senado”, alfinetou Alírio.
Numa ação casada, Raimundo Ribeiro confirmou: “O presidente foi o senador João Pedro (PT-AM) e o relator Romero Jucá (PMDB-RR). A provocação foi resultado do embate entre governistas e os deputados do PT durante todo o dia de ontem. Petistas esticaram a corda para tentar constranger os distritais da bancada governista. Mesmo sem votos suficientes para aprovar um nome do PT na presidência da CPI, Paulo Tadeu se candidatou. Perdeu por quatro votos a um. Depois, insistiu que o relator fosse escolhido por sorteio e não indicado por Alírio.
Ex-secretária de Desenvolvimento Social, Eliana Pedrosa (DEM) também integra a CPI da Corrupção. Sua posição na investigação é considerada a favor do Executivo. No entanto, em várias situações, ela já deu mostras de que poderá dar trabalho ao governador Arruda, já que é uma das principais articuladoras políticas na Casa, com perfil para liderar uma eventual dissidência.
No início dos trabalhos ontem, os deputados definiram a composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Especial que vão apreciar os pedidos de impeachment de Arruda. Na CCJ, Geraldo Naves, suplente do DEM, foi escolhido presidente e Batista das Cooperativas (PRP), será o relator (veja quadro com as composições).
O número
18
Pedidos de impeachment de Arruda protocolados na Câmara Legislativa. Desses, três foram acatados pela procuradoria da Casa e encaminhados às comissões, oito foram rejeitados e sete ainda não foram analisados
O deputado Leonardo Prudente (sem partido) foi pressionado ontem pela oposição a deixar a presidência da Câmara Legislativa. Mas bateu o pé e voltou a dizer que não pretende abrir mão do comando da Casa. “Não há necessidade de afastamento, já que minha presença não compromete a isenção dos trabalhos”, afirmou a um batalhão de repórteres que o aguardava na saída de uma reunião na presidência em que se discutiram os próximos passos para o funcionamento da Câmara. O requerimento de afastamento foi proposto pelos quatro distritais do PT e por José Antônio Reguffe (PDT).
A deputada Eliana Pedrosa (DEM), antiga aliada de Prudente, se comprometeu a assinar o pedido de afastamento. Mas depois resolveu, segundo sua assessoria, apresentar um texto de sua autoria em que defende a licença de Prudente. No mesmo texto, pediu o afastamento do vice-presidente da Casa, Cabo Patrício (PT), que também é alvo de uma representação por quebra de decoro parlamentar. O petista é autor de uma lei que beneficia Prudente em negócios relacionados à coleta e processamento de lixo hospitalar. “A Câmara tem que ser conduzida por alguém que não responda a nenhum processo”, justificou Eliana. Em caso de impedimento de Prudente e Patrício, a distrital defendeu a entrega do cargo ao deputado Wilson Lima (PR), primeiro-secretário da Câmara.
O requerimento para o afastamento de Patrício teve a assinatura de 11 deputados: Batista das Cooperativas (PRP), Raimundo Ribeiro (PSDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Benedito Domingos (PP), Dr. Charles (PTB), Wilson Lima, Geraldo Naves (DEM) e Rogério Ulysses (sem partido). Prudente também assinou o documento. “É uma tentativa de intimidação. Querem me colocar dentro da Caixa de Pandora, mas não sou investigado. Não vou deixar o cargo”, declarou Patrício. (AMC e LM)
Mérito das denúncias em análise
Escolhido relator dos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, o distrital Batista das Cooperativas (PRP) deixou claro que vai apreciar o mérito das denúncias que envolvem o governo atual no suposto esquema de corrupção investigado na Operação Caixa de Pandora. “A CCJ tem caráter terminativo, logo é meritória”, sustentou o distrital da base de apoio do Executivo na Câmara Legislativa.
Batista foi escolhido relator pelo recém-eleito presidente da CCJ, deputado Geraldo Naves (DEM), jornalista que ficou conhecido no DF pelo programa policial Barra Pesada. A indicação de Naves e toda a estratégia para o dia foram articuladas em reunião entre os deputados na presidência da Casa na manhã de ontem. Segundo suplente do DEM, Geraldo Naves só está na Câmara por vontade de Arruda. O deputado Paulo Roriz (DEM) deixou o parlamento para ocupar a Secretaria de Habitação. O primeiro suplente, Raad Massouh (DEM), avisou à Mesa Diretora que por “questões pessoais” não voltaria à Câmara neste ano. Naves, então, foi convocado para assumir o posto. “Sou amigo do governador Arruda, do vice-governador Paulo Octávio e do deputado Leonardo Prudente. Mas não estou aqui para participar de nenhuma operação-abafa. Devo satisfações apenas a meu eleitor”, disse Naves.
Entre deputados, há uma aposta de que Batista das Cooperativas pedirá o arquivamento dos pedidos de impeachment. Ele vai usar todo o prazo regimental, de 10 dias úteis renováveis por mais 10, para elaborar o parecer que apresentará na CCJ. Se sugerir o arquivamento, Batista contará com o apoio dos outros governistas: Naves, Dr. Charles (PTB) e Eurides Brito (PMDB), que é alvo de representação por quebra de decoro parlamentar por ser investigada na Operação Caixa de Pandora. A peemedebista foi filmada por Durval Barbosa recebendo dinheiro. O episódio ocorreu na campanha eleitoral de 2006.
A data da gravação deve ser o argumento para que o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), designado corregedor para apreciar as representações contra oito distritais citados no inquérito, recomende o arquivamento das denúncias. Ele antecipou ao Correio que pediu um estudo sobre a jurisprudência em casos em que o deputado é acusado de irregularidade em outras legislaturas. “Tive notícias de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que ilícitos cometidos num mandato anterior não se comunicam com o presente.”
Membro da CCJ, o deputado Chico Leite (PT) pretende apresentar recurso em plenário caso a comissão arquive os pedidos de impeachment de Arruda. Ele defendeu ontem que a CCJ tem uma atribuição de apreciar apenas os aspectos formais de legalidade e constitucionalidade das matérias. Por isso, a bancada do PT, representada por Chico Leite e pela suplente da comissão Érika Kokay, pediu que o recebimento dos pedidos de impeachment fosse analisado ontem mesmo. Por maioria, a CCJ rejeitou a proposta. (AMC e LM)
“A CCJ tem caráter terminativo, logo é meritória”
Batista das Cooperativas, relator dos pedidos de impeachment de Arruda
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