Valor Econômico – 27/12/2012
A Operação Porto Seguro demonstrou o nefasto resultado do aparelhamento das agências reguladoras por interesses partidários que dão ensejo a enriquecimentos pessoais. Desde quando assumiu o poder, em 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT demonstravam especial ojeriza à autonomia dos órgãos reguladores – na verdade, uma de suas razões de ser. Um projeto para mudar seu status, saído da Casa Civil comandada por José Dirceu, nunca foi votado, o que não impediu o desvirtuamento de suas funções e a degenerescência no puro e simples banditismo, em vários casos.
O mais recente episódio, que envolve Rosemary de Noronha, guindada a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, é exemplar. Secretária do Partido dos Trabalhadores, próxima de José Dirceu, Rosemary, funcionária não concursada, ganhou, por motivos obscuros, descabida influência em vários escalões do governo a partir de suas relações com o presidente Lula. A partir daí, montou uma rede que atuava dentro da Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e, algo não muito comum, na Advocacia-Geral da União (AGU). Rosemary colocou os irmãos Vieira (Paulo e Rubens) em cargos de diretoria dos dois órgãos reguladores e, a partir daí, espraiou-se um esquema de venda de pareceres e tráfico de influência que serviu aos interesses de empresários dispostos a aproveitar atalhos escusos na máquina do Estado.
O esquema de corrupção, segundo a investigação da Polícia Federal, estava se espalhando aos poucos pela estrutura do Estado, atingindo também o Ministério da Educação e Cultura. Pelo menos 24 pessoas foram indiciadas. Não há muitas dúvidas de que Rosemary recebeu empurrão de cima para seus intentos. Paulo Vieira fora reprovado no Senado para a diretoria da ANA, mas, reapresentado, conseguiu ocupar o cargo. José Weber Holanda tinha uma posição especial no órgão: era o braço direito do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams.
Até hoje não houve reconhecimento explícito de Adams sobre atividades de seu auxiliar, enquanto cresce o escrutínio sobre as suas. Menos de seis meses depois de assumir o cargo, Adams se opôs a seus colegas de cúpula do órgão e permitiu que advogados da AGU atuassem na advocacia privada. A Corregedoria da AGU apurou pelo menos 27 casos em que poderia haver conflito de interesses. Em 20 deles houve suspensão de profissionais, segundo “O Globo” (20 de dezembro). Adams ganhou a confiança da presidente Dilma Rousseff e, até pouco antes do escândalo da Operação Porto Seguro estourar, chegou a ser cogitado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
As agências reguladoras serviram de canal de traficância política, moeda de troca para unir a gigante base aliada do governo. Criadas para supervisionar os setores privatizados, elas se transformaram em reféns dos interesses de empresas privadas intermediados por burocratas em postos de comando ou simplesmente em um balcão de favores bem ou mal estipendiados de funcionários determinados a multiplicar seus salários com atividades ilícitas.
A captura das agências não começou no governo Lula, mas o desprezo do PT por elas certamente estimulou seu desvirtuamento e decadência. Seria demais culpar o Executivo por todas essas mazelas. Ao colocar as agências na roda dos cargos a serem distribuídos pelos partidos, o próprio exame da competência dos indicados para os órgãos reguladores pelo Congresso sofre um forte golpe em sua isenção.
Os escândalos de corrupção são especialmente preocupantes nos governos do PT, pois não surgem das periferias do poder apenas, como é o caso das agências reguladoras, mas a partir de zonas muito próximas aos centros do poder. Foi o caso de Waldomiro Diniz, assessor do então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, cujo envolvimento com bicheiros veio a público pouco antes de o governo ser envolvido nas denúncias do mensalão. A troca de Dirceu por Dilma Rousseff não melhorou muito as coisas. Erenice Guerra, funcionária de confiança de Dilma, assumiu o posto e foi afastada por suspeitas de tráfico de influência junto aos Correios, Anac e Anatel. Mais e piores coisas se podem esperar quando não há controle sobre, e triagem das, pessoas que ocupam os mais importantes cargos ao redor da Presidência.
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