Aeroporto privatizado terá investimento menor
TCU reduz em 25% previsão do período de concessão, e desembolso cai em R$1,5 bi até a Copa. Lance inicial dobra
BRASÍLIA e RIO. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem o modelo de concessão de aeroportos proposto pelo Executivo, mas reduziu em 25% a previsão de investimentos em Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), alegando superestimativa do governo federal. Com isso, a projeção de desembolsos encolheu R$5,316 bilhões, para R$15,948 bilhões, entre os 20 a 30 anos de concessão, de acordo com o terminal. Mas os valores foram incorporados à outorga (lance mínimo no leilão), que subiu 118,5%, de R$2,888 bilhões para R$6,311 bilhões. O terminal de Brasília sofreu o maior ajuste.
Com a decisão do TCU de rever para baixo a necessidade de investimentos, o montante que o setor privado terá de investir obrigatoriamente nos três terminais até a Copa de 2014 caiu em R$1,5 bilhão: de R$4,3 bilhões para R$2,8 bilhões. Os leilões, antes previstos para 22 de dezembro, devem ocorrer agora até o início de fevereiro.
O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, disse que o TCU refez os cálculos de investimentos com base em sua experiência em outros setores de infraestruruta, como o elétrico:
– As estimativas (do governo) não foram compatíveis com o nosso entendimento. Temos nossos critérios de avaliação, já bem fundados em uma série de exames feitos pelo TCU em várias obras de infraestrutura.
A nova estimativa causou estranheza nos bastidores da Secretaria de Aviação Civil (SAC) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsáveis pelo modelo de concessão. A alegação é que os estudos foram realizados por consultorias internacionais, com base em aeroportos estrangeiros com alto padrão de serviço.
Em Guarulhos, por exemplo, o governo estimou a ampliação do pátio de aeronaves em R$289 milhões, revista pelo TCU para R$196,6 milhões. O montante previsto para Viracopos caiu de R$560 milhões para R$409 milhões. E o edifício-garagem de Brasília baixou de R$328,67 milhões para R$169,22 milhões.
A elevação nos valores das outorgas também desagradou ao governo, que entende que os projetos ficarão menos atraentes para o setor privado. Ainda assim, a orientação é seguir à risca as recomendações, para deslanchar a licitação.
– Não estamos confortáveis. Mas o que o TCU fez neste caso já vem fazendo com outros setores – disse uma fonte.
O valor mínimo da outorga de Brasília saltou 907%, de R$75,5 milhões para R$761 milhões; o de Viracopos passou de R$521 milhões para R$1,739 bilhão (alta de 234%), e o de Guarulhos, de R$2,292 bilhões para R$3,811 bilhões (66,3%).
O secretário-executivo da SAC, Cleverson Aroeira, garantiu, porém, que nada mudará nos contratos. Ele disse que o edital definitivo deve ser publicado até o fim da semana que vem.
Após a publicação do edital, a Anac tem cinco dias para enviar o texto definitivo à análise do TCU. Mas essa etapa não interrompe os 45 dias necessários entre a divulgação do edital e a realização do leilão.
Cedraz fez duas recomendações à Anac, que terão de ser atendidas em até 150 dias. A agência deve informar a especificação dos produtos a serem usados nas obras e enviar um plano de ação com padrões de qualidade dos serviços. Ao ler o voto, o ministro afirmou que a proposta do Executivo tem lacunas e que isso pode trazer riscos aos usuários e à União.
Na semana passada, uma parte do terminal de passageiros de Guarulhos, que está em obras, desabou.
Aeroviários aprovam greve no dia 23 de dezembro
Em assembleias realizadas em dez estados ontem, aeroviários (pessoal que trabalha em terra) aprovaram greve de 24 horas para 23 de dezembro. Segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), Selma Balbino, haverá hoje nova rodada de assembleias, nos mesmos estados, para que trabalhadores de todos os turnos se manifestem. O SNA reivindica 10% de reajuste salarial, além de aumento de 14% no piso.
As empresas propõem reajuste de 3% e, para o piso, reposição da inflação (perto de 7%). Os aeronautas (tripulação), que têm a mesma pauta de reivindicações, ainda não decidiram sobre a greve. Haverá assembleias na próxima segunda-feira.
Fonte: O Globo
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