DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O juiz Fausto De Sanctis não foi localizado para comentar as autorizações de quebra de sigilo na Operação Castelo de Areia. Anteriormente, no caso da Satiagraha, ele defendeu que há controle do uso de senhas porque os nomes dos policiais usuários do mecanismo ficam registrados nos sistemas das empresas telefônicas.
De Sanctis viajou aos Estados Unidos e só volta na segunda-feira, informou sua assessoria. Seu substituto Márcio Millani, que assinou as autorizações, está em férias.
Em decisão sobre quebra de sigilo na Castelo de Areia, em fevereiro, o juiz Millani já foi mais rigoroso. “A obtenção de eventuais históricos das linhas que entrarem em contato com os investigados dependerá de prévio pedido, devidamente justificado pela autoridade policial.”
As oito operadoras de telefonia ouvidas pela Folha informaram que cumpriram ordens judiciais, seguindo a legislação em vigor, ao fornecer senhas.
“A Vivo cumpre rigorosamente a legislação brasileira ao mesmo tempo em que tem contribuído constantemente para o aprimoramento das leis vigentes para assegurar o legítimo direito constitucional cidadão de ter o sigilo de dados pessoais preservados”, informou a empresa.
“A TIM cumpre as determinações da Justiça em conformidade com a legislação vigente”, afirmou.
A Claro disse que não fornece senha para acesso irrestrito à base de seus assinantes. A empresa, porém, não explicou como isso poderia ser feito.
O Ministério Público federal informou que só o procurador responsável pelo primeiro parecer na Castelo de Areia poderia falar, mas ele não foi localizado. A Polícia federal não se manifestou.
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