A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) prepara uma mobilização no Congresso Nacional para o próximo dia 21. O movimento, batizado de Dia Nacional pela Valorização da Classe, tem por objetivo chamar a atenção dos parlamentares para o Projeto de Lei 7749/10, que estabelece reajustes anuais para o Judiciário com base nas perdas provocadas pela inflação.
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta terça-feira (6) ser justa a mobilização, mas considera que é preciso analisar o Orçamento antes de aprovar qualquer tipo de reajuste. “Os projetos não chegaram à Câmara com a devida dotação orçamentária para os reajustes propostos. O nosso esforço será para um entendimento que garanta a harmonia e a independência entre os Poderes, que é importantíssimo para o bom funcionamento das instituições democráticas no Brasil.”
Segurança para magistrados
O presidente da AMB, Nelson Calandra, afirmou que a entidade também reivindica uma política de segurança para os magistrados, como forma de evitar o que aconteceu com a juíza Patrícia Acioli, assassinada no mês passado, no Rio de Janeiro. A juíza foi responsável pela prisão de mais de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio, e já havia sido ameaçada de morte. Calandra destacou que uma assistência médica direcionada para os problemas de saúde causados pelo estresse no trabalho e uma remuneração mais justa também são reivindicações dos magistrados. “Perdemos mais de 25% do nosso salário todo ano em razão da inflação, e a situação para a magistratura vai se tornando insustentável.”
Ministério Público
Nesta terça-feira, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, esteve com os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney. Ele negou que a visita tenha sido motivada pelo aumento do Judiciário, mas reconheceu as perdas salariais dos últimos anos. “A pretensão do Ministério Público, como a do Judiciário, é repor perdas decorrentes da inflação, que atualmente já somam acima de 21%.”
Gurgel informou que conversou com Maia sobre a retomada do grupo de coordenação institucional tem o objetivo de dar maior agilidade à comunicação e troca de informações da administração da Câmara e do Ministério Público Federal.
Em busca de acordo
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que espera encontrar uma “forma harmoniosa” de atender as reivindicações do Judiciário sobre reajuste salarial. Ele afirmou que o impacto orçamentário do reajuste que pretende o Judiciário talvez não seja adequado à situação do País, mas disse que é preciso buscar uma alternativa. Marco Maia disse, nesta terça, que conversou com o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para tentar achar uma solução.
Impacto orçamentário
Chinaglia declarou ontem que considera inviável o aumento reivindicado pela categoria, pois tem um impacto de R$ 7,7 bilhões que prejudicaria a aplicação de recursos em outras áreas e o ajuste fiscal do governo. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), também declarou ontem que não é possível dar um aumento de 56% para os servidores do Judiciário, como reivindica a categoria
Fonte: Agência Câmara
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