No momento em que o governo federal se empenha para evitar o aumento de gastos públicos, policiais militares e bombeiros articulam um movimento em todo o País para pressionar o Congresso a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que cria um piso salarial nacional para as categorias. Parado na Câmara desde julho de 2010, o projeto teria um impacto de até R$ 50 bilhões por ano no Orçamento da União.
O projeto está fora da pauta, mas parentes dos servidores prometem intensificar as manifestações pela aprovação da proposta a partir da semana que vem. Ontem, em São Paulo, um grupo aproveitou o Desfile da Independência para mobilizar os policiais e realizar um protesto. Eles ergueram uma faixa na arquibancada do sambódromo do Anhembi, diante do palanque onde se concentravam autoridades do governo estadual e comandantes das forças de segurança.
Após acompanhar o desfile militar, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, se mostrou simpático às reivindicações.
“Acho que os policiais devem ganhar melhor. Eles são mal remunerados, expõem a vida constantemente ao perigo e devem ter uma remuneração adequada”, avaliou. O secretário, no entanto, evitou se manifestar sobre a decisão que está nas mãos da Câmara. “Essa discussão acontece no âmbito federal, então vamos aguardar a decisão dos parlamentares.”
Os manifestantes entregaram panfletos aos policiais que participaram do desfile para convocá-los para um ato na Assembleia Legislativa de São Paulo na próxima segunda-feira, às 14h. Segundo o grupo, será o início de uma série nacional de protestos, com o objetivo de pressionar autoridades locais e mobilizar as bancadas dos Estados no Congresso para aprovar a PEC 300.
O projeto cria um piso nacional unificado para policiais e bombeiros de todos os Estados, que passariam a receber salários equivalentes aos vencimentos em vigor no Distrito Federal – os mais altos do País. Segundo associações de classe, um policial militar de São Paulo tem piso de R$ 2.170. No DF, a remuneração inicial chega perto dos R$ 4 mil.
O texto foi aprovado em primeiro turno na Câmara em julho do ano passado, mas ficou parado desde então. Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não há previsão de acordo para que o projeto volte à pauta.
“Não houve nenhuma discussão sobre o assunto este ano. Os partidos sequer colocaram isso como uma de suas prioridades”, afirmou o deputado.
Dados sobre a tramitação da PEC mostram, no entanto, que sete parlamentares apresentaram requerimentos para que o texto fosse incluído na ordem do dia durante o mês de agosto. Uma comissão especial foi criada no fim de junho para buscar um acordo para a votação do projeto, mas não obteve sucesso.
Manifestantes esperam que os protestos previstos para os próximos meses descongelem a PEC 300, apesar da determinação do governo federal em evitar aumentos de gastos.
Prioridade. O subtenente da Polícia Militar Clovis de Oliveira, um dos líderes do movimento paulista, pediu que a PEC 300 volte a ter prioridade nos debates dos parlamentares. “Os governantes não estão tratando o tema da segurança pública da maneira correta, o que faz com que policiais e bombeiros estejam cada vez mais desmotivados e despreparados”, afirmou.
O movimento deve ser liderado por grupos de parentes, uma vez que os militares estão submetidos a regimes disciplinares e temem ser punidos por insubordinação se participarem de algum ato público.
Associações de cabos e soldados da PM de todo o País formaram, na semana passada, uma comissão nacional para coordenar as manifestações nos Estados. O ato planejado para São Paulo na próxima segunda-feira deve receber policiais e bombeiros do Rio e da Paraíba. Outro protesto está marcado para o dia 24, desta vez na Bahia.
PARA LEMBRAR
Governo teme desequilíbrio
O governo federal tenta bloquear no Congresso propostas de reajustes e criação de pisos salariais por temer que as medidas desequilibrem as contas públicas em um momento de crise econômica internacional. Além da PEC 300, podem ficar congelados a regulamentação da Emenda 29 (que amplia gastos com saúde), a proposta de aumento para o Judiciário e o fim do fator previdenciário.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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