O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) denunciou cinco pessoas envolvidas no furto, vazamento e tentativa de venda da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em outubro desse ano, que causou prejuízo de cerca de R$ 45 milhões aos cofres públicos.
As provas, marcadas para o início de outubro, ocorreram apenas nesse fim de semana, o que fez com que universidades como USP e Unicamp não utilizassem a pontuação.
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Foram denunciados três funcionários da empresa Cetros, integrante do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção, contratado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Felipe Pradella, Marcelo Sena Freitas e Filipe Ribeiro Barbosa, e dois intermediários do grupo, Gregory Camillo Oliveira Craid e o empresário Luciano Rodrigues.
Caso a denúncia seja aceita pela 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, os cinco passarão a a responder pelos crimes de peculato (furto praticado por servidor público), corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional.
Para a Procuradoria, Craid e Rodrigues, apesar de não terem subtraído as provas na gráfica Plural, contratada pelo consórcio para imprimir o material, nem estarem realizando serviço público, “forneceram as condições para que fosse tentada a venda dos bens subtraídos”, participando do crime como cúmplices.
Cada acusado responderá por dois peculatos, pois houve dois furtos da prova. No dia 21 de setembro foi furtada a “Prova 1”. No dia 22 de setembro, foi levado da gráfica um exemplar da “Prova 2”. Participaram diretamente dos peculatos, Pradella, Sena e Ribeiro.
Crimes
Os atos de corrupção passiva foram cometidos nos dias 29 e 30 de setembro. No dia 29, após se reunir com Craid e Rodrigues, Pradella revelou que tinha as provas e as exibiu aos dois. Rodrigues, ex-funcionário da Agência Estado, ligou para a Folha de S.Paulo e para O Estado de S. Paulo, informando que conhecia dois rapazes que tinham as provas do Enem e que eles tinham interesse em vendê-las para a imprensa.
Dois jornalistas doEstadão se reuniram com a dupla em 30 de setembro e perguntaram quanto Pradella e Craid queriam pelas provas e eles pediram R$ 500 mil. A equipe do jornal viu a prova e memorizou algumas questões, enquanto gravava o encontro, que foi fotografado a distância. Os jornalistas disseram que o material era de interesse público, mas que o jornal não pagava por informações.
A proposta não foi aceita. Pradella e Craid alegaram que o dinheiro teria que ser dividido entre cinco pessoas. Apesar disso, os jornalistas deixaram a negociação em aberto. Pradella e Craid deram até as 10h do dia seguinte para que o jornal respondesse.
No mesmo dia, o jornal procurou o Ministério da Educação e passou dados suficientes às autoridades para permitir a conclusão de que a prova era autêntica e denunciaram o caso na edição de 1º de outubro, revelando os planos do grupo. No mesmo dia, o MEC anunciou o cancelamento da prova.
Além de peculato, corrupção e violação de sigilo funcional, Pradella é acusado também pelo crime de extorsão. No dia 1º, depois que o Estado publicou detalhes do encontro, Pradella ligou para a jornalista Renata Caffardo, co-autora da matéria, e a extorquiu, pedindo R$ 10 mil “para não lhe fazer mal”.
Além de dois peculatos, atribuídos aos cinco acusados, o MPF aponta que Pradella, Sena e Ribeiro cometeram violações de sigilo por três vezes, ao mostrar a prova para Ribeiro e Craid e às equipes do Estado e da Record. Já Ribeiro e Craid violaram o sigilo duas vezes, quando a prova foi mostrada ao jornal e à TV.
Fraga e Uemura apontam que a corrupção passiva ocorreu três vezes: nas negociações com Estado, Record e Época. Nos contatos com a Folha, a vantagem indevida não chegou a ser pedida, apenas mencionado o interesse financeiro, mas sem a estipulação de valores, condição fundamental para a caracterização da corrupção passiva. O MPF avalia que Pradella foi o mentor do caso e, se condenado, deve receber uma pena maior.
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