Site do Condsef
A reta final de negociações com o governo – que tem até o dia 31 de agosto para enviar propostas ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2013 – ainda não trouxe as respostas positivas que a maioria dos servidores, em greve em pelo menos 30 setores, espera. Na busca por respostas, o Ministério do Planejamento confirmou mais uma rodada de reuniões com os representantes dos servidores. Entre sexta e segunda-feira a Condsef vai participar de pelo menos dez reuniões.
Nesta sexta, a entidade participou de um encontro para tratar demandas dos servidores da Abin. Para a categoria, o Planejamento manteve a proposta de 15,8%, divididos em três anos. Os servidores da Abin pediam 26,13% de reajuste, a redução dos padrões da tabela salarial de 26 para 13 e a transformação de sua remuneração em subsídio.
O Planejamento disse que outras questões podiam continuar sendo discutidas para o futuro, mas que agora não era possível avançar mais do que o apresentado. Na reunião do INPI, que aconteceu às 14 horas, o discurso do governo foi o mesmo. Até o momento o governo vem resistindo a apresentar as propostas alternativas que os servidores buscam dentro do cenário de limites impostos.
A reunião que trata da Lei 12.277/10, que interessa a pelo menos 500 mil servidores, ficou para este sábado, 25, às 13 horas. A Condsef disse que o governo precisa apresentar aquilo que tem para que a categoria possa analisar. A plenária nacional da Condsef não será mais adiada e vai acontecer na terça, 28.
Nesta quinta a Condsef encaminhou um ofício ao secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, externando a insatisfação da entidade e do Comando Nacional de Greve com o tratamento que o governo tem dado a estes trabalhadores no processo de negociação. A Condsef registrou que as frequentes reuniões, que não tem hora para terminar e não trazem nenhuma resposta aos servidores, acabam por tensionar ainda mais os conflitos instalados nos cerca de 26 setores de sua base que seguem em greve, a maior parte desde o dia 18 de junho.
No documento, a Condsef destaca que, para tentar alcançar um consenso e encontrar um ponto de equilibrio entre o cenário desfavorável alegado pelo governo e as reivindicações urgentes apresentadas pelos servidores, é preciso assegurar um mínimo de garantias que seriam o limite para esses trabalhadores. Priorizar o Vencimento Básico (VB) em detrimento das gratificações seria um primeiro ponto. O reajuste em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde também aparece como fundamental, bem como garantir a continuidade do debate sobre a equalização das tabelas salariais tendo como parâmetro a Lei 12.277/10.
Outras reuniões – Ainda no sábado, 25, a Condsef participa de reunião às 15 horas que vai discutir demandas dos servidores da Area Ambiental. Às 17 horas acontece reunião para tratar pauta das Agências Reguladoras. Na segunda, 27, o calendário prevê reuniãos às 9 horas para debater Inep e FNDE, administrativos da AGU/DPU às 10 horas e SPU às 11 horas. A Condsef ainda busca confirmação de calendário para tratar outras questões pendentes de setores de sua base como Instituto Evandro Chagas e tratativas para discutir Gacen, Gecen e gratificação da Sesai.
Para debater todo esse cenário e analisar aquilo que o governo apresentou para os servidores, a Condef realiza plenária nacional de sua base na terça, 28. A plenária chegou a ser adiada por duas vezes devido às incertezas do cenário de negociações. A expectativa é de que as conversas internas, alegadas pelo Planejamento para cancelar reuniões, tenham surtido efeito e tragam resultados positivos que possam assegurar a solução dos conflitos instalados.
Corte de ponto – Paralelo às buscas por propostas que possam atender minimamente as demandas urgentes dos servidores, a Condsef continua esperando que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação protocolada pela entidade e suspenda imediatamente o corte de ponto promovido pelo governo no contracheque de pelo menos 12 mil trabalhadores.
Desse universo, grande parte teve a prévia de seus contracheques zerada. A assessoria jurídica da Condsef já solicitou uma audiência com o ministro Marco Aurélio, designado relator da ação. O objetivo é expor as razões que levaram a Confederação, juntamente com outras entidades que representam trabalhadores do setor público, a solicitar a suspensão urgente dessa medida. Um dos pontos levantados na ação é que o governo fere a autoridade de decisões do próprio STF que assegura o direito de greve no âmbito do serviço público.
Além da ação que busca suspender o corte de ponto, está no STF para análise a solicitação de derrubada do Decreto 7.777/12 que autoriza a substituição de servidores grevistas. O tema já foi defendido pela assessoria jurídica da Condsef e outras entidades representativas dos servidores e tem como relator o ministro Dias Toffolli.
Confira a seguir o resumo do calendário da nova rodada de reuniões já confirmadas pelo Planejamento.
SÁBADO (25)
LEI 12.277/10 – 13 horas
AREA AMBIENTAL – 15 horas
AGÊNCIAS REGULADORAS – 17 horas
SEGUNDA-FEIRA (27)
INEP/FNDE – 9 horas
AGU/DPU – 10 horas
SPU – 11 horas
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