Tendo em vista as matérias publicadas e replicadas em vários veículos de comunicação, que apresentaram declarações do Ministério da Justiça e do Ministério do Planejamento sobre a operação padrão dos Policiais Federais nas fronteiras do Brasil, apresento as afirmações que me causaram estranheza com as ponderações que seguem:
Afirmações:
“O papel do governo é avaliar o que é justo ou injusto, o que pode e o que não pode.”
“Não é a melhor saída não. Acho que há outras formas de reivindicação que podem ser até mais eficazes e não ter resultados tão nefastos para o interesse público.”
“O governo obviamente não perderá nunca o controle de sua fronteira. Nós temos alternativas para que esse controle não seja perdido.” (Ministro da Justiça – Estado de São Paulo).
Entendemos haver equívoco na interpretação que foi repassada pela assessoria do Ministério da Justiça ao seu representante maior. Senão vejamos:
Significado e funcionamento da operação padrão: A operação referida nada mais é que o cumprimento estrito da exigência legal. Ou seja, os policiais trabalharam muito mais do que deveriam (carga horária excessiva) para mostrar como o serviço deve ser prestado à população. Resumindo: Controle legal e irrestrito das fronteiras brasileiras, como deveria ser diuturnamente.
“Outros meios de reivindicação menos nefastos” – Como podemos interpretar do acima disposto sobre a operação padrão, não há prejuízo para a sociedade. Há sim uma demonstração de como o serviço deveria ser prestado, de acordo com a lei vigente hoje, portanto… nefasto para quem?
Quanto à situação da fronteira brasileira, sugiro que sua assessoria leia a matéria do mesmo jornal, intitulada “Uma nação indefesa”. Terão uma pequena amostra/idéia de como estão as nossas fronteiras. Não sendo bastante, sugiro que visitem as mesmas e comprovem, in loco, as péssimas condições de trabalho.
Por fim, quanto às alternativas de governo demonstradas para o controle das fronteiras, estamos acompanhando com receio e temor. O governo vem investindo alto na Força Nacional. Basta ver o valor do orçamento destinado a ela. As ponderações são as seguintes: Estamos desfalcando as polícias dos estados (retirando policiais dos estados de origem); Investindo em diárias que pagariam um policial federal em inicio de carreira (mais de R$ 6,2 mil reais mensais por policial – livre de impostos); investindo em infra-estrutura e logística da FN; A FN tornou-se ordinária, e sua natureza é de utilização em situações extraordinárias; Será o interesse público o preponderante nesse caso.
No que tange à suposta surpresa do Ministério do Planejamento, publicado também pelo Estado de São Paulo, entendo que houve falta de comunicação interna no referido Ministério. A comunicação da manifestação foi feita dia 22, durante uma das reuniões ordinárias ocorrida com os interlocutores daquele Ministério. A Ministra afirmou não ter ciência? Provavelmente houve um ruído de comunicação de seus interlocutores com a mesma, visto que estavam plenamente cientes.
Flávio Werneck Meneguelli.
Vice-Presidente SINDIPOL/DF
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