Com base em dados do Ministério do Planejamento, o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, coloca em dúvida os argumentos do Governo Federal para justificar a política de redução de despesas com pessoal. Segundo ele, as contas continuam sob rígido controle e “apesar da diversas manifestações alarmistas que pedem mais arrocho salarial contra os servidores, não há nenhuma ameaça do mais leve descontrole e de não observância da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Abaixo do limite
Paulo César afirma que nos governos Lula e no primeiro ano da presidente Dilma as despesas com pessoal seguiram muito abaixo dos limites de 50% sobre a Receita Corrente Líquida estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O sindicalista observa que Lula começou com 31,2% de despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, em 2003, e fechou 2010 com 33,3%. Já a presidente Dilma começou com 32,1%. “Estamos convencidos de que as despesas com pessoal não ameaçam o equilíbrio fiscal”.
Só aparência
O dirigente sindical cita que dados da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que a despesa dos servidores, em 2012, será a menor dos últimos 17 anos, situando-se em 4,13% do PIB contra 4,34% em 2011. Para o presidente da Anasps, o País tem um número pequeno de servidores públicos federais em relação à sua população, como já demonstrou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, e que o salário médio dos servidores federais, mesmo nas carreiras de Estado, não é tão alto como parece. (Coluna Ponto do Servidor)
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