A Lei Orgânica da Polícia Federal, definitivamente, tornou-se um problema. Pelos menos para a maioria.
Recentemente, segundo noticiou o site da FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais), a revista Carta Capital trouxe uma matéria a respeito. Segundo a reportagem do renomado periódico, está sendo travada uma “briga de autoridades” entre delegados e peritos. De um lado do “ringue”, representantes dos peritos alegam que o projeto de lei tira autonomia de suas atividades, vinculando-os diretamente às autoridades policiais. No outro “corner”, a revista traz a fala de um representante dos DPF´s, alegando que não há nada de errado na proposta apresentada, pois estão sendo colocados “os pingos nos is”, tendo em vista que são os delegados que devem chefiar a Polícia Federal…Durmam com um barulho desse!
Mas o imbróglio não para por aí. O receio dos peritos não é só no aspecto funcional. O medo é que, com o tempo, passem a ganhar menos que os delegados.
Para quem está há pouco tempo na instituição, isto é um fato novo. Peritos e delegados sempre demonstraram manter um “casamento” harmonioso. Ao que tudo indica, o “encanto do relacionamento” acabou.
Talvez isso seja uma daquelas peças pregadas pela história. Há uns bons anos atrás, os peritos tinham salários inferiores aos dos delegados. Reclamaram, espernearam e contaram com o apoio de agentes, escrivães e papiloscopistas.
Atingiram seu pleito que dura até hoje. Dando demonstrações de que o “sucesso” subira à cabeça, tempos depois, os peritos passaram (e ainda o fazem) a querer restringir a atuação e importância dos papiloscopistas nas perícias cabíveis a estes profissionais. Mas o cúmulo ocorreu em 2004. Na greve deflagrada pelos ocupantes dos três cargos, que durou quase 60 dias, lutando pelo merecido nível superior, os peritos simplesmente deram as costas, ignoraram a reivindicação, mantendo-se ao lado dos delegados que minaram o movimento. Como dizem, o mundo gira e as coisas mudam de lugar.
O desejo de enfraquecimento dos peritos não é gratuito. Um outro objetivo, ao que tudo indica, é acabar com a relação direta que existe hoje entre os peritos e o Ministério Público, mais um alvo dos delegados.
A metralhadora giratória não para por aí! A proposta de lei orgânica também engessou a atuação dos agentes, escrivães e papiloscopistas, querendo reduzi-los a atividades menores. Na tentativa de um bom e velho “cala boca”, previram gratificações, auxílios, valores altos para diárias; nada que se sustente pelas atribuições propostas.
Em resumo, os embates são generalizados e tendem a ser solucionados a favor dos delegados. É!, Afinal, o projeto vai passar pelo Ministério do Planejamento, depois pela Casa Civil e, finalmente, pelo Congresso Nacional. Se a esperança é resolver algo na “casa da democracia”, desistam! Lá tem diretores e horas extras demais para se preocuparem com a Lei Orgânica da Polícia Federal.
Alguns podem pensar: “esse rapaz só critica!”. De forma alguma. Proponho soluções. Na verdade, uma única solução! Vamos deixar os egos e vaidades de lado e discutir um projeto que construa uma Polícia Federal para o futuro, respeitando as competências e méritos de cada um, e não esse resto de ditadura que pretendem alguns.
Se isto não acontecer, não haverá solução e, sim, insatisfação da grande maioria. E aí, fico preocupado até com Deus. Isto mesmo: Deus! A semana santa está chegando, e com a morte do Filho Dele, parece que tem muita gente querendo tomar o lugar! (Será que serei “excomungado” por isso?)
* Hans Joseph Nina Höhn é presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no Estado do Maranhão – SISPFEM
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