A seccional do Distrito Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrará na próxima segunda-feira (14/12) com pedido de cassação na Câmara Legislativa de Brasília, por quebra de decoro parlamentar, contra os deputados distritais citados na operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Segundo nota da entidade, a OAB-DF pedirá ainda que, mesmo que os parlamentares não sejam cassados, eles sejam impedidos de votar nos processos de impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), que estão em tramitação. A decisão do Conselho Pleno da OAB-DF foi unânime.
No início da semana, o governadorexonerou os secretários envolvidos no esquema que tinham mandato de deputado distrital, que, portanto, voltam à Câmara no lugar dos suplentes. A decisão foi encarada como uma estratégia para facilitar a derrubada dos processos de cassação na Casa. Pressionado pelas denúncias, Arruda anunciou na última quinta-feira sua desfiliação do DEM.
A operação
Deflagrada no fim de novembro, por ordem do ministro Fernando Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a operação executou mandados de busca no Palácio do Piratini, sede do Governo do DF, além de gabinetes de secretários e deputados distritais. Foram apreendidos computadores, equipamentos eletrônicos, documentos, além de R$ 700 mil, US$ 30 mil dólares e 5.000 euros.
As diligências buscaram novas provas de um esquema que já está sendo chamado de “Mensalão do DEM”. Segundo o inquérito, empresas de informática com contratos com o Governo repassaram pelo menos R$ 700 mil ao esquema, operado por Durval Barbosa, responsável por distribuir o dinheiro para parlamentares e até para o próprio Arruda.
Até o momento, a Câmara Legislativa do DF recebeu três pedidos de impeachment contra o governador —o último deles protocolado pelo PSOL.
Arruda e seu vice, Paulo Otávio, também dos Democratas, alegam ser vítimas de uma armação arquitetada por rivais políticos e rejeitam a possibilidade de renúncia.
Seu advogado, José Gerardo Grossi, afirmou que o dinheiro recebido por Arruda foi destinado à compra de panetones para pessoas carentes.
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