O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, fez um apelo hoje (18) para que a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei que cria a Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Garibaldi ressaltou a necessidade de se mudar as regras do regime de aposentadoria dos servidores públicos como uma das formas de “estancar a sangria” da Previdência.
Segundo dados apresentados pelo ministro, atualmente a Previdência Social tem déficit aproximado de R$ 52 bilhões por ano – arrecada R$ 22,7 bilhões e gasta R$ 73,9 bilhões. O déficit é oriundo do pagamento de R$ 44 bilhões em benefícios para 28,3 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e R$ 52 bilhões pagos para apenas 950 mil servidores públicos federais aposentados.
“Se não estancarmos essa sangria a Previdência vai pagar muito caro, como já está pagando. Não é uma situação para se viver”, disse o ministro. “Faço um apelo para que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 19/1992 que cria a Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Seria uma forma de estancar essa sangria. Os servidores públicos não têm teto. Para eles, o céu é o limite”, disse Garibaldi.
O ministro ponderou, no entanto, não ter nada contra os servidores públicos e que eles pagam por um “um sistema injusto”. Garibaldi apresentou ainda uma proposta do governo para diminuir as despesas da Previdência, que seria a substituição do fator previdenciário. Segundo ele, a medida que tinha intenção de retardar a aposentadoria atualmente serve apenas para diminuir o valor dos benefícios.
A ideia, disse o ministro, seria adotar uma fórmula que usaria um valor um pouco acima da média atual da idade da aposentadoria e esse valor seria aumentado em um ano a cada dois anos até o limite de 65 anos. Também poderia ser adotada a idade mínima de 65 anos para aposentadoria a novos trabalhadores e a fórmula 85/95 para aqueles que já estão no mercado de trabalho. Conforme esse método, o trabalhador poderia se aposentar quando a soma da sua idade com o tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, para os homens.
O senador José Pimentel (PT-CE), ministro da Previdência durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lembrou que a proposta chegou a ser votada no Congresso, mas foi derrotada.Garibaldi afirmou ainda que Previdência pretende adotar, até o ano que, vem uma série de medidas para melhorias a eficiência e diminuir os custos da pasta. Entre as ações estão a ampliação da cobertura previdenciária, excelência do atendimento, melhoria da gestão, revisão da concessão das aposentadorias por invalidez que tenham mais de dois anos, além de ações para diminuir os acidentes de trabalho, que custam aos cofres públicos, segundo Garibaldi, cerca de R$ 4 bilhões anuais.
Segundo o ministro, também está em análise a elaboração de propostas para mudar as regras dos pagamentos de pensões. Atualmente, afirmou ele, a Previdência paga pensões sem ausência de carência, não exige a comprovação da dependência dos beneficiários, por exemplo. “Há a necessidade de se rever isso. Em nenhum país do mundo eu creio que isso seja feito dessa forma”, ressaltou.
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