Fonte: Agência Fenapef
O deputado federal Francisco Praciano (PT-AM) apresentou duas propostas de emenda sugeridas pela Federação Nacional dos Policiais Federais ao Projeto de Lei Nº 4.371, DE 2012 que trata do reajuste para as carreiras do poder executivo. As emendas tratam da reestruturação salarial e da carreira e de escrivães, papiloscopistas e agentes.
A primeira emenda acrescenta os artigos 15 e 16 na Lei nº 9266, de 1996. O Art. 15 define as características e atividades pertinentes aos cargos de nível superior de Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista. O Art 16, por sua vez, diz que os cargos em comissão, as funções de confiança e as presidências das investigações no Departamento de Polícia Federal serão preenchidos, por servidores posicionados preferencialmente nas classes finais e que tenham conhecimento técnico e comprovada experiência na área.
A emenda que trata da reestruturação salarial, acrescenta no Anexo VIII a tabela referente aos cargos de Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal. Segundo a proposta, o Projeto de Lei Nº. 4371/2012 trouxe inconsistência de ordem constitucional, ao ser omisso em relação aos ajustes de vencimentos de três dos cinco cargos que compõem a carreira policial federal. “Por este motivo a presente emenda serve para corrigir a proposição legislativa em trâmite”.
PARLAMENTAR – O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Vinício Wink, destacou o papel fundamental do deputado Francisco Praciano que, além de dialogar com os policiais, se colocou à disposição da categoria. “Hoje o Sindicato dos Policiais Federais no Amazonas e a Fenapef têm no deputado um importante aliado dentro do Congresso Nacional”.
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