Entendimento diverge do da Polícia Civil de SP, que recomendou 10 indiciamentos; Cenipa ainda não concluiu análise
Após dois anos e dois meses de investigação, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o acidente com o voo 3054 da TAM sem apontar culpados pela maior tragédia da aviação brasileira, que deixou 199 mortos em 17 de julho de 2007. O relatório final, enviado na sexta-feira à 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, não traz nenhum indiciamento. O Ministério Público Federal (MPF) tem agora três alternativas: arquivar o caso, pedir novas diligências ou oferecer denúncia contra quem considerar responsável pelo acidente, independentemente do relatório da PF.
O inquérito corre sob segredo de Justiça. Por orientação do delegado Leandro Daiello Coimbra, superintendente regional da PF, o inquérito foi conduzido com discrição. Daiello não queria tumultos nem interferências no decorrer da apuração. Exigiu uma abordagem “eminentemente técnica”.
A PF alega não ter encontrado nexo de causalidade que vinculasse a tragédia às pessoas que, de alguma forma, tinham responsabilidade sobre o aeroporto, o avião ou o setor aéreo. Na prática, a conclusão é de que o acidente teria sido causado exclusivamente por um erro dos pilotos do Airbus A320. As caixas-pretas do avião indicam que os comandantes Kleiber Lima e Henrique Stefanini di Sacco manusearam os manetes (aceleradores) de maneira diferente da recomendada. Um deles permaneceu na posição de aceleração, deixando a aeronave desgovernada. O jato varou a pista do Aeroporto de Congonhas, cruzou a Avenida Washington Luís e bateu no prédio da TAM Express a 175 km/h.
O entendimento da PF diverge do da Polícia Civil paulista e do Ministério Público Estadual (MPE). Em novembro de 2008, a polícia indiciou dez pessoas, incluindo os ex-presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), brigadeiro José Carlos Pereira. Os envolvidos foram enquadrados por atentado contra a segurança de transporte aéreo, crime tratado como de competência federal. Por ter havido mortes, a pena é equiparada à do homicídio culposo – até 6 anos de detenção.
Cinco dias depois, o juiz Helio Narvaez, da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara, suspendeu o indiciamento por risco de duplo indiciamento, uma vez que a PF também apurava a tragédia, mas não havia concluído o inquérito. No parecer em que encaminhava os autos à Justiça Federal, o promotor Mario Luiz Sarrubbo recomendou a responsabilização de 11 pessoas – praticamente todos os indiciados na polícia, exceto dois funcionários da Infraero encarregados de medir a lâmina d”água na pista. Por outro lado, incluiu três funcionários da TAM.
Embora as Polícias Civil e Federal tenham elaborado laudos periciais sobre o desastre, o relatório técnico do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado ao comando da Aeronáutica, é tido como a referência para se estabelecer as causas do acidente. O texto está em fase final de elaboração, mas não há prazo para ser concluído.
O MPF deve reiterar o pedido de acesso ao material, apesar de os militares relutarem em ceder as investigações para processos judiciais. A Aeronáutica prega que as apurações têm caráter preventivo e não punitivo.
“O fim das investigações demonstrou aquilo que a empresa já aguardava, ou seja, a ausência de qualquer responsabilidade por parte de seus funcionários, quer aqueles responsáveis pela manutenção e controle de voo ou por aqueles responsáveis pela pilotagem do avião”, declarou o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende a TAM.
O presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ 3054, Dario Scott, se disse decepcionado. “Esperava mais do inquérito da PF, pois existe muita responsabilidade de TAM, Anac e Infraero. Além disso, a PF desrespeita todo o trabalho feito pela Polícia Civil de São Paulo.”
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