A polícia federal concluiu que a restrição das atividades das “offshores” é meta essencial para combater a lavagem de dinheiro no Brasil. Atualmente, 99% das investigações de crimes financeiros da PF passam por essas empresas. Elas são constituídas em “paraísos fiscais”, de onde fornecem benefícios tributários para atrair investidores estrangeiros.
O problema é que essas vantagens, como a garantia de sigilo dos negócios e a cobrança reduzida de impostos, acabam atraindo o crime organizado.
“O controle sobre as “offshores” é praticamente inexistente no país”, afirmou Ricardo Saadi, chefe da Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros da PF em São Paulo. Hoje, qualquer “offshore” pode investir livremente no Brasil. E quando essas empresas fazem remessas de dinheiro para dentro do país, as autoridades não verificam de onde são provenientes os valores.
Saadi adverte que as autoridades que combatem crimes financeiros, como o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda e o Departamento de Recuperação de Ativos Ilícitos (DRCI) do Ministério da Justiça, deveriam procurar a identificação da origem do dinheiro que é movimentado no país através de “offshores”.
“No mínimo, o representante da “offshore” deveria ser responsabilizado”, defende o delegado da polícia federal.
Mas, ele mesmo reconhece que não há interesse econômico em controlar essa atividade, pois essas empresas também trazem capitais para o Brasil, na casa de dezenas de bilhões de reais. “Acredita-se que apenas 10% da movimentação das “offshores” é ilegal. Então, não há interesse econômico em restringi-las.”
O interesse em trazer bilhões para o Brasil também é o principal argumento para a aprovação no Congresso de dois projetos de lei que permitem a repatriação de capitais enviados ilegalmente para o exterior. Esses textos, em discussão na Câmara e no Senado, são vistos pela PF como uma ameaça a várias investigações em curso.
Caso eles sejam aprovados, o país poderá contar com uma quantia estimada entre US$ 70 bilhões a US$ 150 bilhões, que foram remetidos irregularmente para fora do Brasil. Por outro lado, ao conceder uma anistia para essas remessas, os projetos vão resultar no arquivamento de todas as investigações de evasão de divisas em tramitação na PF.
“Eu sei que é bom do ponto de vista econômico”, admitiu Saadi ao Valor. “Mas é péssimo do ponto de vista criminal”, concluiu.
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