Fonte: DIAP
Senado aprova o texto da Casa ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 244/09, da ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais.
A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), recomendou a rejeição do substitutivo – que foi acolhida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na semana passada – e pela manutenção do texto já aprovado pelo Senado.
Papiloscopistas são profissionais que realizam perícia em processos de identificação de pessoas – vivas ou mortas – a partir de suas impressões digitais ou de reconstituições faciais. Segundo explicou Lúcia Vânia no parecer, o PLS 244/2009 vem suprir uma lacuna da Lei 12.030/2009, que regulamentou as perícias oficiais, mas deixou a categoria fora da lista de peritos oficiais criminais.
Na avaliação da relatora, o PLS 244/09 trata a questão de forma mais adequada que o substitutivo da Câmara. Além de disciplinar a matéria de modo mais genérico, o texto aprovado pelo Senado respeita a legislação de cada unidade da Federação a que os profissionais estejam vinculados, sem interferir em suas organizações administrativas.
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