A partir de hoje, (8/11), nos Estados Unidos, o Banco Mundial promove a edição 2010 da Semana de Direito, Justiça e Desenvolvimento. Este ano, o evento terá como tema As Instituições Financeiras Internacionais no Mundo Pós-Crise – Desafios Legais e Oportunidades, e um dos painéis tratará da reforma judicial no Brasil. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Ari Pargendler, será um dos painelistas.
Para o Banco Mundial, o Brasil empreendeu uma “agressiva e bem-sucedida” reforma judicial a partir de 2005. Entre as medidas reconhecidas como inovadoras pela instituição estão a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o gerenciamento administrativo das cortes e a digitalização dos processos judiciais. Segundo relatório do banco, as iniciativas “contribuíram substancialmente para a melhoria da cidadania, do ambiente para investimentos e para a redução da pobreza”.
O Banco Mundial também reconheceu como exitosas as iniciativas de cooperação judicial com outras nações em desenvolvimento, sobretudo da África e da América Latina – movimento conhecido, no meio diplomático, como Cooperação Sul-Sul. A instituição internacional decidiu então dedicar um painel exclusivo para debater a experiência brasileira de reforma judicial, na edição deste ano da Semana de Direito, Justiça e Desenvolvimento. O evento acontecerá na próxima quarta-feira (10/11) na sede do Banco Mundial, em Washington.
A conferência do presidente do STJ sobre o caso brasileiro deverá ter dois focos principais: a modernização tecnológica e a Cooperação Sul-Sul.
Era virtual
No STJ, quatro mil recursos extraordinários foram digitalizados em 2009. O ministro Pargendler destaca que esta quebra de paradigmas só foi possível a partir de mudanças na legislação e de adequações jurídicas que trouxeram legitimidade ao ato processual pelos meios digitais.
A lei número 11.419/2006, segundo o ministro, viabilizou o alinhamento entre as possibilidades tecnológicas e as exigências legais. A medida desencadeou a digitalização, tanto nos órgãos de primeira e segunda instância quanto nas cortes superiores.
Além disso, o ministro coloca que a modernização tecnológica combateu de forma determinante um antigo estigma do Judiciário: a morosidade. “Com a tecnologia, em poucos minutos os processos são recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos com segurança, economia e transparência. Nos tempos de processo de papel, esse procedimento poderia levar mais de cinco meses para ser concluído”, conta o ministro Pargendler.
Cooperação Sul-Sul
O assessor de relações internacionais do STJ, Hussein Ali Kalout, ressalta o fortalecimento institucional dos Judiciários de países em desenvolvimento, por meio da Cooperação Sul-Sul. “Esse tipo de cooperação é uma alternativa à histórica passividade dos países em desenvolvimento no recebimento de iniciativas de cooperação de países do Atlântico Norte, que geralmente eram iniciativas de mão única, do Norte para o Sul”, coloca Kalout, que auxiliará Pargendler no painel em Washington.
Desde 2008, o Brasil tem participado de cerca de 250 projetos e atividades de cooperação com 58 países em desenvolvimento da América Latina, África e Ásia. As cooperações são de dois tipos: multilaterais e bilaterais. Nesse primeiro caso, o STJ atua de forma triangular junto com organismos como o Banco Mundial e o UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes), transferindo suas metodologias de gestão para terceiros países.
Nos casos de cooperações bilaterais, a Corte assina protocolos de entendimento com cortes estrangeiras para a transferência tanto de tecnologia como de práticas de gestão judicial. Entre os parceiros do Tribunal da Cidadania estão cortes de países como Cabo Verde, Espanha, Líbano, Moçambique, Paraguai, Portugal e República Dominicana. “Nós não somos apenas fornecedores nessas cooperações. Trata-se de uma via de mão-dupla, o que acarreta em igual benefício para o Judiciário brasileiro em forma de conhecimento, relacionamento, prestígio diplomático e melhoria qualitativa da nossa atividade judicante”, destaca Kalout.
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