Iolando Lourenço
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados será apresentado quarta-feira (4), em sessão especial da CPI. A informação foi dada pelo relator da comissão, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Segundo ele, como deverá haver pedidos de vista, a votação do parecer deverá ser iniciada na terça-feira da próxima semana (10). Os trabalhos da CPI encerram-se no dia 15 de março.
Nelson Pellegrino disse que seu parecer será uma espécie de diagnóstico focado em três eixos: como as interceptações ilegais ocorrem no país; como as interceptações ocorrem ilegalmente; e os equipamentos que são utilizados para as interceptações legais e ilegais. Ele informou também que vai apresentar em seu relatório um histórico das audiências e diligências realizadas pela CPI.
Em relação a pedidos de indiciamentos de pessoas, Pellegrino informou que ainda não tem uma posição definitiva se haverá ou não pedidos de indiciamentos. “Não está decidido se haverá pedidos de indiciamentos no relatório. Vou examinar ainda os documentos e depoimentos, um por um, para saber se é o caso ou não de pedir indiciamentos”, esclareceu o parlamentar.
Juntamente com o relatório final, o deputado Nelson Pellegrino disse que vai apresentar uma minuta de projeto de lei para atualizar a legislação sobre interceptações telefônicas no país. “Temos alguns pontos para decidir no relatório, que são os mais polêmicos, a questão dos indiciamentos e a discussão sobre o papel do Ministério Público nas interceptações. Esse é um assunto que divide a CPI”, informou o deputado.
Na questão das operadoras de telefonia, Pellegrino informou que seu relatório vai apresentar recomendações no sentido de que haja o aumento da segurança para evitar interceptações ilegais e, também, que haja padronização de procedimentos das operadoras de telefonias nos casos das autorizações.
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