Está programado para o final do mês de setembro um dos maiores eventos sobre Cidadania Digital. O Congresso da Cidadania Digital é a junção do Encontro Nacional de Identificação, evento realizado no ano passado pelo Ministério da Justiça, e do CertForum, fórum sobre certificação digital promovido nos últimos sete anos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República. O evento começa no dia 30 de setembro, com uma cerimônia restrita a convidados, e prossegue aberto a todo o público, nos dias 01 e 02 de outubro, com o debate dos principais temas que permeiam a questão da identidade digital para o Brasil.
Durante o evento, dois temas serão abordados com maior ênfase. O primeiro eixo temático estará voltado para os vários aspectos do Registro de Identidade Civil – RIC, instituído pela Lei 9454/1997. O RIC é uma proposta do Governo Federal para instituir um número singular de identificação do cidadão, baseado na coleta de dados biométricos – impressões digitais. O outro eixo focará na questão dos certificados digitais que garantem a identificação do cidadão no meio virtual e inseguro como a rede mundial de computadores.
No evento haverá painéis que tratarão sobre os benefícios que a Identidade Digital trará para a sociedade, com exemplos no sistema bancário, nas ações sociais do governo, na modernização do judiciário, nos benefícios na área da saúde e da prestação de serviços. Além de painéis internacionais que abordarão como vários outros países estão utilizando registros civis com certificação digital. Para o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, o RIC diminuiria a criminalidade, o desvio de investimentos públicos, e os reiterados recadastramentos previdenciários, eleitoral, etc, gerando um conseqüente aumento dos recursos em diferentes áreas, como a previdência, a saúde, dentre outras. O ponto de partida é a identificação, a unicidade da identidade do cidadão.
Dessa forma, o RIC e a certificação digital são projetos complementares, a partir da junção de uma identidade no mundo físico e no mundo virtual. São aspectos que facilitam à prestação de serviços que requerem a identificação do cidadão. O presidente do ITI, Renato Martini, se diz um entusiasta do projeto RIC, e observa que a certificação digital já é uma realidade consolidada para uma parcela da população brasileira, como os contadores e os advogados, que diariamente agilizam suas rotinas profissionais com a identificação segura na Internet.
Sobre o RIC
O projeto tem doze anos que foi aprovado no Congresso Nacional. De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a Lei 9.454/97 foi sancionada no dia 07 de abril de 1997, tendo sido aprovada pelo Senado federal em 1996 e pela Câmara dos Deputados em 1997.
Serviço:
Congresso da Cidadania Digital
Dia: 01 e 02 de setembro de 2009
Hora: 09h00 às 18h00
Local: Centro de Convenções do Brasília Alvorada Park Hotel – SHTN Trecho 1, Conj 1B, Bloco C – Brasília / DF
Inscrições gratuitas pelo site: http://certforum.iti.gov.br
BOOK DO CONGRESSO DA CIDANIA DIGITAL
Fonte: Assessoria/INI/DITEC/DPF
Comments are closed.