Aumento dos aposentados é uma das despesas que não têm receita. Para cobrir o buraco, emendas dos parlamentares podem ser cortadas
Luciano Pires
Um pente-fino preliminar feito pelo relator do Orçamento 2010 indica que há um buraco de R$ 7,4 bilhões no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. O deputado Geraldo Magela (PT-DF) disse que não tem como fazer “milagre” e avisou que vai propor cortes em emendas parlamentares (1) individuais e coletivas. A Comissão Mista de Orçamento reuniu-se ontem para discutir o plano de trabalho que será adotado até 6 outubro, data-limite estipulada para a realização de audiências públicas.
Do rombo identificado por Magela, R$ 3,5 bilhões referem-se ao acordo fechado entre as centrais sindicais e o governo federal sobre o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Não há previsão de recursos para essa despesa. No próximo ano e em 2011, o aumento dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 50% do que for apurado pelo Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Essa fórmula garante reajuste real de 6%. Outros R$ 3,9 bilhões em gastos sem receita definida dizem respeito a compensações da Lei Kandir aos estados exportadores.
Na peça orçamentária, o governo estimou arrecadar R$ 853 bilhões e gastar R$ 802 bilhões no próximo ano. Os investimentos federais chegarão a R$ 46 bilhões — R$ 7 bilhões a mais do que em 2009 —, enquanto que as estatais planejam desembolsar R$ 94,4 bilhões. O salário mínimo proposto no Orçamento é de R$ 505,90. O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida contará com R$ 7 bilhões em subsídios oficiais e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com R$ 23 bilhões.
Cortes
O ajuste no Orçamento atingirá as propostas de gastos encaminhadas por deputados e senadores. “Vamos ser muito severos. Quero diminuir as emendas. Não tenho uma tesoura, tenho um tesourão, daqueles de jardineiro, e vou usá-lo”, afirmou Magela. Segundo o relator, as reações serão inevitáveis. “Não tem jeito, mas prefiro fazer um Orçamento em que os parlamentares chorem agora, que o governo reclame agora, para que não se crie falsas expectativas no próximo ano”, completou o deputado. Líderes partidários chegaram a discutir os possíveis cortes no Orçamento 2010 ontem, mas não houve consenso.
Verbas sociais, recursos para obras do PAC e o dinheiro destinado ao reajuste dos salários do funcionalismo público não deverão enfrentar cortes. No próximo ano, os Três Poderes vão consumir R$ 169,4 bilhões — 8,8% superior à estimativa para 2009 (R$ 155,6 bilhões) — com folha de pessoal. Isso corresponde a 5% do PIB. Na terça-feira, o ministro do Planejamento disparou contra os críticos e disse que o governo não está deixando nenhuma bomba-relógio. De acordo com Bernardo, as contas públicas estão sob controle.
No Orçamento 2010, foram reservados R$ 701 milhões para compensar a criação de cargos e aperfeiçoar reestruturações de carreiras promovidas em 2008. Entre os setores beneficiados, estão o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), empregados públicos do quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas e funcionários da tecnologia militar. Paulo Bernardo anunciou que o pagamento da próxima parcela de reajuste para os servidores do Executivo federal está garantido.
1 – Moeda
Em ano eleitoral, as emendas parlamentares são armas poderosas de negociação entre os partidos e o governo. Deputados e senadores pressionam para que o Orçamento banque integralmente todos os gastos. Como o clima no Congresso Nacional está tenso por causa das discussões sobre os projetos que regulamentam a exploração da camada pré-sal, o Palácio do Planalto enfrentará dificuldades para manter as contas equilibradas.
Câmara quer baixar reajuste
Os projetos de lei que reajustam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República em 14,09% pegaram a Câmara dos Deputados no contrapé. O acordo político que vinha sendo costurado até junho previa um aumento de 5% nos subsídios pagos às cúpulas das duas Casas. Os líderes dos partidos se reuniram ontem para discutir como tratar a questão.
Ficou decidido que as propostas serão levadas a plenário — até a próxima semana, os partidos vão fixar uma data. O percentual de reajuste, no entanto, deverá baixar. A maior parte das bancadas defende aumento de 5%, mas alguns partidos cogitam propor reajuste de 8,5% (5% em 2009 e 3,5% em 2010). Se for aprovado como está, o projeto de lei enviado ao Legislativo pelo STF elevará o teto do funcionalismo público de R$ 24.500 para R$ 27.952 em 2010 — já que o aumento tem duas parcelas previstas para 2009 e uma para o próximo ano. Haverá efeito cascata sobre outros setores do Judiciário.
O Ministério do Planejamento informou que parte do reajuste está previsto no Orçamento. De acordo com cálculos do governo, autorizar 5% de aumento aos ministros do STF significaria um impacto financeiro estimado de R$ 54 milhões em 2009. O custo anualizado, conforme técnicos da área econômica, é de R$ 204 milhões. (LP)
Comments are closed.