Agência Câmara
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública na tarde de hoje para debater a internação compulsória de viciados em drogas. O Projeto de Lei 7663/10, que trata do tema, teve recentemente sua urgência aprovada.
O autor do requerimento para a audiência, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), lembra que a internação compulsória foi adotada pelo governo de São Paulo, mas, por não ser consensual, gerou grande polêmica, com discussões mais ideológicas e partidárias que técnicas. Para ele, o assunto ainda não foi discutido com a profundidade que merece.
Participarão do debate:
- os deputados Osmar Terra (PMDB-RS), autor do PL 7663/10, e Givaldo Carimbão (PSB-AL), relator do projeto;
- o professor titular do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Ronaldo Laranjeira, um dos maiores especialistas sobre drogas no País;
- o integrante da Associação Brasileira de Psiquiatria Rodrigo Godoy Fonseca;
- o professor da Universidade Federal de Campinas Luís Fernando de Tófoli;
- o presidente Nacional da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb), Pr. Wellington A. Vieira;
- a representante do Conselho Federal de Psicologia Rosemeire Aparecida da Silva;
- o diretor-executivo do Viva Rio, Rubem César Fernandes;
- a presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Tereza Uille Gomes; e
- o presidente do Colegiado dos conselhos, Aloísio Antônio Andrade de Freitas.
A audiência será às 14 horas, no plenário 6 da Câmara.
Íntegra da proposta:
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