Combater cartéis no país é um dos temas prioritários do Ministério da Justiça. Cartel é crime e o mais grave ilícito à ordem econômica. Para dialogar e atuar de forma coordenada e integrada com diferentes autoridades responsáveis pela repressão ao delito, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) participou, de 24 a 26 de março, da 22ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), em Florianópolis.
A troca de experiências entre as estruturas de inteligência dos órgãos que combatem o crime organizado no Brasil, especialmente o praticado contra o sistema financeiro nacional, fraudes tributárias e o crime que envolve desvio de recursos ou mesmo evasão de divisas foram tema de debate na capital catarinense.
Para a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo, presente no evento, a participação da SDE no Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, reafirma a importância da aproximação das autoridades administrativas e criminais no combate aos cartéis no Brasil. Além disso, o evento serviu para ressaltar a participação do GNCOC na Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc) lançada em outubro de 2009 e que terá seu segundo encontro em junho de 2010.
Criado em 2002, pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o grupo integra membros do Ministério Público em ações contra organizações criminosas.
O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, também participou do encontro e foi enfático: “Cada vez que prendemos um pequeno traficante, um gerente ou tesoureiro do tráfico, outros dez aparecem para ocupar o lugar dele. Mas quando recuperamos o dinheiro que é resultado do tráfico, da lavagem, atingimos o negócio, o lucro. O bandido precisa saber que o crime de fato não compensa”. Para Tuma Júnior, o Ministério Público é a instituição que tem as melhores condições de fazer a integração e provocar a ação dos principais envolvidos na luta contra o crime, pois atua junto a quem investiga e a quem julga.
Combate à cartéis
A Enacc – Estratégia Nacional de Combate a Cartéis – é uma iniciativa do Ministério da Justiça e da Associação Nacional do Ministério Público Criminal (MPCrim). Formada por autoridades administrativas e criminais responsáveis pelo combate a cartéis, ela possibilita uma mudança de rumo no tratamento da criminalidade organizada no Brasil. “É preciso ressaltar o papel do combate a cartéis no contexto de uma política de Estado, implicando atuação efetiva e articulada de todos os agentes públicos envolvidos com o tema”, destacou a Mariana Tavares.
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