Após a recusa de Arruda de tomar ciência da abertura do processo de impeachment, distritais devem retornar à PF com duas testemunhas
Helena Mader
Depois da tentativa frustrada de notificar o governador afastado e preso, José Roberto Arruda, sobre a abertura do processo de impeachment, a expectativa é que a notificação seja feita amanhã à tarde. Caso Arruda se recuse a receber o documento, a assinatura de duas testemunhas servirá como comprovante de entrega do documento. A medida é importante porque o prazo de 20 dias para defesa do governador começa a contar a partir do momento em que ele for notificado. Esta semana, também devem ser analisados pelo plenário da Câmara Legislativa os pedidos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar Arruda por falsidade ideológica e tentativa de suborno.
Na última sexta-feira, o procurador-geral da Câmara Legislativa, Fernando Nazaré, e o 1º secretário da Câmara Legislativa, deputado Batista das Cooperativas (PRP), foram até a sala onde Arruda está preso, na Superintendência Regional da Polícia Federal. Mas o governador afastado se negou a assinar a notificação. Batista preferiu não notificá-lo à revelia. Segundo a assessoria do deputado, ele prefere levar o assunto antes para ser discutido em uma reunião da mesa diretora, marcada para as 10h desta segunda-feira. O argumento de Batista é que ele quer ter o respaldo dos outros distritais para que a notificação seja feita, mesmo contra a vontade de Arruda.
O presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), afirma que o tema não entrará na pauta do encontro da mesa diretora. “Ele (Batista) está sonhando. O pedido de impeachment já teve o respaldo de 19 deputados. O que mais ele quer?”, questiona Patrício. “Estou cumprindo uma lei federal (1.079/50), que determina que a notificação é incumbência do 1º secretário. Se não houvesse essa exigência, eu mesmo iria lá. Agora a gente espera que o deputado Batista cumpra seu dever o mais rápido possível”, conclui o presidente da Câmara Legislativa. Caso protele a notificação ou decida não executá-la, Batista das Cooperativas pode até ser acusado de prevaricação, o que ensejaria uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado.
Projetos
Amanhã, também será realizada uma reunião com os líderes de todos os partidos, para discutir os projetos que serão apreciados ainda esta semana. A ideia dos deputados é tentar retomar a normalidade dos trabalhos na casa, votando propostas apresentadas pelo governo e também pelos distritais. Tudo para evitar a intervenção federal.
Os dois pedidos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar José Roberto Arruda devem ser analisados pelo plenário na próxima terça-feira. O STJ quer abrir ações contra o governador afastado por falsidade ideológica — ele é acusado de falsificar recibos para tentar comprovar a compra de panetones — e pela tentativa de suborno ao jornalista Edson dos Santos, o Sombra. Os pedidos serão analisados previamente na Comissão de Constituição e Justiça e podem ir a plenário no mesmo dia. O presidente da Câmara, Cabo Patrício, afirma que, caso a CCJ atrase a elaboração do relatório sobre o pedido do STJ, ele poderá pedir um parecer à Procuradoria e submetê-lo em seguida ao plenário.
Aumento
Entre os projetos apresentados pelo GDF e que estão na fila para serem votados na Câmara Legislativa, estão propostas de abertura de créditos orçamentários e também projetos como o que prevê aumento de salário para cirurgiões-dentistas.
Visita de advogado
Preso há 24 dias na Superintendência Regional da Polícia Federal, o governador afastado e preso, José Roberto Arruda, recebeu ontem a visita da primeira-dama, Flávia Arruda, que levou o almoço, e do advogado Thiago Bouza, para um encontro que durou cerca de 50 minutos. Ao sair da PF, às 17h, Bouza afirmou que a equipe de advogados trabalhará durante o fim de semana para que seja garantida a liberdade de Arruda. “A defesa está estudando as medidas judiciais adequadas para retirar e restabelecer ao governador o direito legítimo que ele tem de se defender em liberdade”, afirmou. Ao sair da superintendência da PF, por volta das 13h45, o carro da primeira-dama foi abordado por dois manifestantes que protestavam em frente à PF. Um deles era o aposentado de 72 anos, José Lopes Vieira, que estava no local desde às 10h para apoiar Arruda. Ele estendeu tecidos verdes em frente à PF e levou 25 faixas com mensagens de apoio ao governador afastado. (Noelle Oliveira)
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